O debate sobre a regulação do gás natural ganha urgência com a necessidade de harmonização entre estados e União.
A busca por um consenso na regulamentação do setor de gás natural no Brasil enfrenta um cenário delicado em 2024. A proximidade das eleições pode tornar o ambiente político menos propício para discussões técnicas sobre o pacto nacional para o desenvolvimento do mercado de gás, uma iniciativa liderada pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Diante desse desafio, a Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar) defende que a criação de um espaço de diálogo contínuo entre as esferas estadual e federal é o caminho mais eficaz para resolver os conflitos federativos existentes na área. Vladimir Paschoal, conselheiro da Agenersa e coordenador nacional da Câmara Técnica de Petróleo e Gás (CTGás) da Abar, ressalta a dificuldade de isolar temas complexos como a regulação do gás em um ano eleitoral.
“É melhor discutir aqui [no pacto] do que aguardar a decisão do STF”, afirmou Paschoal durante sua participação no podcast “gas week”. Ele argumenta que uma resolução judicial, vinda de um órgão alheio às especificidades do mercado, dificilmente trará as soluções necessárias para um setor tão dinâmico e com tantos atores envolvidos. A ideia é que a expertise dos reguladores e a negociação direta entre as partes envolvidas sejam mais produtivas.
Harmonização: Avanços e Desafios na Regulação do Gás
O pacto promovido pelo MME visa justamente uniformizar as regras e procedimentos em todo o país, facilitando investimentos e a expansão do mercado. Na última semana, agências como a Agrese (SE), Agems (MS) e ARSP (ES) já iniciaram os trâmites de cooperação técnica com o MME e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para aderir formalmente à iniciativa.
No entanto, a harmonização não é um processo simples e apresenta diferentes níveis de complexidade. Douglas Costa, diretor da Câmara Técnica de Gás Canalizado na Agrese, aponta que temas como códigos de operação de rede e requisitos para credenciamento de agentes já possuem um caminho mais claro para o consenso.
Classificação de gasodutos: um nó regulatório
O ponto mais espinhoso, segundo Costa, é a classificação de gasodutos. Essa questão já é objeto de disputas judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF) e envolve diferentes visões de diversos participantes do mercado. “Esse é um tema que realmente não vai ser pacificado”, admite Costa, antecipando que a divergência de posições torna a resolução por meio de um pacto mais desafiadora.
Pedro Sena, representante da área de gás canalizado da Arsae, compartilha dessa preocupação. Ele destaca que a forma como a proposta de classificação está sendo apresentada pode gerar interferências na atuação dos reguladores estaduais, exigindo vigilância e acompanhamento constantes por parte de órgãos como a Arsae.
Próximos Passos e Perspectivas Regionais
A adesão ao pacto nacional ainda está em fase de análise interna em algumas agências, como a Arsae e a Agenersa. Para a Arsae, que passou a regular o setor de gás canalizado recentemente, o foco inicial tem sido a estruturação da área dedicada ao gás, com a revisão tarifária da Gasmig prevista para o segundo semestre.
No Rio de Janeiro, a Agenersa planeja iniciar discussões sobre a modelagem de novos contratos de concessão para a CEG e CEG Rio, além de finalizar a última revisão tarifária do contrato vigente, que expira em 2027. Em Sergipe, a Agrese concentra esforços na revisão dos termos do contrato de concessão da Sergas, com expectativas de avanços em discussões sobre biometano e revisão tarifária nos próximos meses. Essas ações regionais, somadas ao pacto nacional, moldam o futuro da infraestrutura e da regulação do gás no Brasil.
