Aneel reverte inabilitação de consórcios da EPP no leilão de reserva de capacidade

Foto: Bill-Oxford-on-Unsplash
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A Aneel decidiu reverter a inabilitação dos consórcios ION, liderados pela EPP, condicionando a vitória de 1,7 GW no Leilão de Reserva de Capacidade à comprovação de aporte financeiro efetivo.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) trouxe um desfecho parcial importante para o setor elétrico nesta terça-feira, 17 de novembro.

Por maioria de votos, a diretoria da autarquia reverteu a inabilitação dos seis consórcios do grupo ION, liderados pela Evolution Power Partners (EPP).

O grupo havia vencido uma fatia significativa de quase 1,7 GW em usinas termelétricas durante o LRCap (Leilão de Reserva de Capacidade) realizado em março.

A decisão, pautada pelo voto do diretor Gentil Nogueira, não concede uma vitória incondicional.

Para manter a habilitação e seguir com os projetos, os consórcios deverão comprovar o ingresso real de recursos financeiros nas empresas em um prazo exíguo de 15 dias corridos após a homologação.

O movimento surpreendeu o mercado ao contrariar o parecer técnico da Comissão Permanente de Leilões (CPL) e da própria Procuradoria Federal junto à agência, que defendiam a manutenção da desclassificação por fragilidades financeiras.

Condicionantes e a prova de solvência

O cerne da decisão reside na exigência de liquidação financeira de créditos que haviam sido anteriormente desconsiderados pela CPL.

Isso inclui notas promissórias, dividendos, mútuos e adiantamentos para futuro aumento de capital.

A Aneel exige que o patrimônio líquido dos consorciados atinja o patamar mínimo previsto no edital, sem o auxílio de manobras contábeis ou circulação fictícia de valores.

O diretor Gentil Nogueira pontuou:

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“A exigência de liquidação financeira antes da outorga responde à preocupação sobre a efetividade desses créditos, sem criar um novo requisito de habilitação.”

Ele defendeu que a comprovação deve ser documental, via extratos bancários e atos societários claros.

Caso os consórcios não demonstrem a entrada efetiva do capital no prazo estipulado, a CPL deverá proceder com a inabilitação definitiva.

Nessa hipótese, a adjudicação dos empreendimentos seria revogada, abrindo caminho para a convocação de competidores remanescentes, como a Eneva e a Global Participações em Energia, que aguardavam o desenrolar do processo com projetos prontos para ocuparem o espaço dos 1,7 GW em disputa.

Impactos e desdobramentos regulatórios

A cautela da Aneel é reflexo de um debate mais amplo sobre a transparência e a solidez financeira nos leilões de energia.

O próprio Tribunal de Contas da União (TCU) já havia manifestado preocupações sobre o risco de dupla contagem de patrimônio entre empresas coligadas e a dependência de papéis comerciais sem garantia de liquidez imediata.

A diretoria da agência reconheceu, durante a sessão, que a ausência de regras explícitas sobre relações societárias no edital do LRCap dificultou a análise técnica inicial.

Para evitar novos impasses, o órgão regulador sinalizou a necessidade de incluir diretrizes mais rígidas sobre o tema em editais futuros — uma medida que já começou a ser implementada nos leilões de sistemas de armazenamento por baterias.

Por ora, a suspensão dos prazos de garantias e contratos de conexão permanece ativa sob medida cautelar, mantendo o status de alerta para o projeto.

O setor aguarda agora o cumprimento das formalidades financeiras pela EPP e seus parceiros, movimento que definirá se o leilão manterá seus vencedores originais ou se haverá uma reconfiguração na lista de oferta de energia para o sistema nacional em 2026.

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