Aneel suspende regras de postes e aguarda decisão do Congresso

Novas regras deixam supervisão da cessão de postes sob responsabilidade conjunta de Aneel e Anatel
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A diretoria da Aneel interrompeu a análise sobre o compartilhamento de postes para aguardar uma definição do Congresso Nacional, que pode alterar as regras de exploração da infraestrutura.

A busca por uma solução definitiva para o compartilhamento de postes entre empresas de energia e telecomunicações sofreu um novo revés nesta terça-feira (17). A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) optou por paralisar a análise da resolução conjunta com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), suspendendo uma discussão que se arrasta há oito anos.

O movimento foi motivado por um pedido de vista do diretor Willamy Frota, que defende a necessidade de aguardar as deliberações do Legislativo. O Congresso discute atualmente o PL 3.220/2019, que propõe diretrizes distintas para a gestão desses ativos, criando um cenário de incerteza jurídica e regulatória sobre quem detém a palavra final na organização do setor.

O impasse entre agências e a pressão legislativa

O entrave principal reside na divergência sobre a obrigatoriedade de contratar uma entidade terceira, o chamado “posteiro”, para gerir o espaço comercial. Enquanto a Anatel defende a obrigatoriedade desde 2023, a Aneel vinha resistindo até a intervenção da AGU (Advocacia-Geral da União), que pacificou a obrigatoriedade da cessão.

Contudo, o projeto que tramita no Senado prevê um modelo menos rígido, onde a transferência de gestão ocorreria apenas em casos de desempenho insuficiente das distribuidoras.

O relator do processo na Aneel, Gentil Nogueira, admitiu que a agência perdeu o protagonismo ao não resolver a questão internamente antes que o tema alcançasse o parlamento.

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“Se isso já tivesse sido solucionado entre Aneel e Anatel há mais tempo, certamente não seria um tema de avaliação pelo Congresso Nacional. É um texto também que eu reputo adequado. Não vejo problema na aprovação. Acho que se aprovarem, a gente vai ter que respeitar e fazer as mudanças necessárias.”

Desafios operacionais e o futuro da rede

O cenário atual é crítico, com dados da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) apontando que, dos 53 milhões de postes no país, apenas uma fração das 19 mil empresas de telecomunicações possui contratos regulares. Essa informalidade gera riscos à segurança e à manutenção da rede elétrica.

A proposta da Aneel busca, além de regulamentar o preço — mantido transitoriamente em R$ 5,29 por ponto de fixação —, garantir que a exploração comercial não penalize o consumidor de energia.

O órgão planeja instituir regras rígidas para que o “posteiro” não priorize apenas áreas lucrativas, mantendo a obrigatoriedade de incluir localidades menos rentáveis no edital de chamamento.

Com o destino da regulação agora atrelado às decisões que serão tomadas no Congresso Nacional a partir desta quarta-feira (18), o setor permanece em compasso de espera. A expectativa é que, independentemente do formato, a nova norma consiga estancar a desordem instalada na infraestrutura urbana e estabelecer uma fiscalização conjunta e eficaz entre as duas agências reguladoras.

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