A Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE) pressiona a Aneel por uma revisão urgente na Tarifa Hora Certa, visando adequar o custo da eletricidade à realidade de oferta de energia renovável no Brasil.

A transição energética brasileira atravessa um momento decisivo, onde a modernização do marco regulatório do setor elétrico torna-se urgente. A ABSAE, entidade que representa o setor de armazenamento, posicionou-se favoravelmente à proposta da Aneel de implementar a Tarifa Hora Certa como padrão para consumidores de baixa tensão com consumo acima de 500 kWh/mês. A medida, que visa o enquadramento automático, deve impactar milhões de unidades consumidoras até 2031, marcando uma mudança profunda na gestão do consumo nacional.

O ponto central da discussão reside na obsolescência dos atuais postos tarifários. Estabelecidos há mais de uma década, eles falham em espelhar a dinâmica do sistema atual, caracterizado pelo alto volume de energia solar disponível durante o dia e pela pressão exercida no sistema pela rampa de carga noturna. Para a ABSAE, o sucesso desta iniciativa depende de uma revisão técnica ágil, garantindo que o desenho tarifário reflita a realidade da rede antes mesmo de sua implementação em 2028.

A necessidade de postos tarifários dinâmicos

Para otimizar o uso da rede e combater o desperdício, a associação sugere a criação de três postos tarifários distintos. A estrutura proposta inclui um nível de tarifa reduzida durante os horários de excedente de energia limpa, um nível neutro e, por fim, um posto de tarifa elevada para os horários de pico de demanda. A meta é criar um sinal de preço claro que estimule a eficiência energética e o comportamento consciente dos consumidores, transformando o perfil de consumo nacional em favor da estabilidade do Sistema Interligado Nacional.

Viabilidade econômica e o papel das baterias

Um dos pilares defendidos pela entidade é a viabilidade do armazenamento de energia. Segundo projeções técnicas da ABSAE, é essencial que a diferença de preço entre os postos tarifários chegue a R$ 1,00 por kWh. Esse diferencial é considerado o ponto de equilíbrio necessário para que o investimento em tecnologias como baterias residenciais apresente um retorno financeiro atrativo, estimado entre cinco e sete anos para o consumidor final.

Fabio Lima, diretor-executivo da ABSAE, destaca:

Se o consumidor vai ser enquadrado na tarifa horária, ele precisa perceber na conta que vale a pena mudar. Com horários aderentes à operação do sistema e uma diferença de preço clara entre os postos, ele passa a deslocar seu consumo, seja mudando hábitos, seja investindo em tecnologias como o armazenamento. Isso otimiza o uso das redes e das usinas e reduz os custos sistêmicos para todos os consumidores, inclusive os que não estão na tarifa horária.

Impacto no sistema elétrico e próximos passos

O contexto atual reforça a urgência dessa mudança. Dados recentes apontam que o desperdício de fontes renováveis atingiu a marca de 4,24 GW médios em 2025, evidenciando uma falha sistêmica no aproveitamento dos recursos disponíveis. Ao mesmo tempo, os custos associados à capacidade e flexibilidade de transmissão continuam em trajetória ascendente, onerando o consumidor.

A expectativa da ABSAE é que, ao alinhar o comportamento de consumo aos horários de maior oferta de energia renovável, o setor elétrico possa reduzir custos sistêmicos e promover uma infraestrutura mais resiliente. O próximo passo, agora, depende do avanço das discussões na Aneel e da capacidade da agência em calibrar esses sinais de mercado de maneira eficaz, garantindo que a transição para a tarifa horária seja, acima de tudo, um motor de eficiência para o país.