A ANP deve ajustar as diretrizes do programa de desconcentração do mercado de Gás Natural, o Gas Release, garantindo a exclusão da produção própria da Petrobras.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prepara mudanças estratégicas na proposta do programa Gas Release. O relator da matéria, o diretor Pietro Mendes, sinalizou que o texto passará por ajustes para sanar preocupações levantadas pela Petrobras. O objetivo central é oferecer mais clareza regulatória e reduzir incertezas que rondam a estatal quanto ao impacto do programa em seus novos projetos de exploração.
A principal definição é que a produção própria da companhia permanecerá fora do escopo do programa de desconcentração. Segundo a agência, a minuta que será submetida à audiência pública em 19 de novembro reforçará essa exclusão, garantindo que o aumento na oferta de gás da empresa não se torne automaticamente um entrave regulatório.
Ajustes na medição e transparência
Para monitorar a concorrência no setor, a ANP instituirá um sistema de medição anual da concentração de mercado. Caso qualquer agente do setor atacadista — não termelétrico — ultrapasse o índice HHI (Índice Herfindahl-Hirschman) de 2.500 pontos, o leilão de Gas Release será acionado. O modelo, que inicialmente impacta a Petrobras no ciclo 2027-2030, terá caráter dinâmico.
Sobre as negociações com a estatal, Pietro Mendes afirmou que a medida trará mais segurança jurídica para o setor.
“Pareceu-me uma sugestão boa que eu pretendo trazer isso na audiência pública, na abertura”
A Petrobras argumenta que já tem adotado medidas voluntárias para reduzir sua participação de mercado, incluindo a redução do atendimento a certos perfis de clientes. A empresa espera que, com esses movimentos, seus indicadores fiquem abaixo do limite estabelecido, evitando a necessidade de intervenção compulsória via leilão.
Pontos de atrito permanecem
Embora o diálogo tenha avançado sobre a exclusão da produção própria, divergências persistem quanto à metodologia de cálculo. A Petrobras defende a inclusão do mercado térmico no escopo de referência, ponto rechaçado pela ANP. Além disso, a agência ainda não definiu se a aferição da concentração será baseada em dados do ano anterior ou em projeções futuras.
Além de tratar do Gas Release, o diretor da ANP cobrou esclarecimentos sobre o projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP). Mendes reforçou que o plano de desenvolvimento do ativo foi aprovado pela autarquia e não admite alterações unilaterais por parte da petroleira.
A postura do regulador deixa claro que, embora o setor caminhe para a abertura, as decisões estratégicas de grandes projetos devem respeitar o rito da agência. A expectativa é que a audiência pública de novembro seja o palco definitivo para alinhar esses interesses entre o regulador e os agentes de mercado.
