O Instituto Internacional ARAYARA contesta diretrizes do PLANTE e aponta contradição na contratação de mais de 20 GW em termelétricas fósseis pelo governo federal.
A aprovação recente do Plano Nacional de Transição Energética (PLANTE) pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) reacendeu os debates sobre os rumos da matriz elétrica nacional. Enquanto o governo federal estrutura novas diretrizes para o setor, organizações socioambientais alertam para um desalinhamento entre o planejamento oficial e as decisões recentes de contratação de energia fóssil no país.
No centro da polêmica está o resultado do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026 (LRCAP 2026). De acordo com levantamento divulgado pelo Instituto Internacional ARAYARA, o certame selecionou dezenas de empreendimentos altamente emissores, o que comprometeria as metas de descarbonização a longo prazo e a segurança climática do país.
Expansão de Fósseis e os Desafios do LRCAP 2026
O levantamento conduzido pela ARAYARA aponta que o leilão realizado em março selecionou dezenas de usinas movidas a gás natural e carvão mineral, totalizando uma capacidade expressiva de 20,1 GW. Desse montante, a esmagadora maioria refere-se a unidades a gás, enquanto uma parcela menor contempla o carvão mineral importado, espalhando ativos de alta intensidade de carbono por várias regiões brasileiras.
Embora o LRCAP 2026 tenha como finalidade principal assegurar a confiabilidade e a potência do Sistema Interligado Nacional (SIN) por meio da contratação de disponibilidade — e não necessariamente de despacho contínuo —, especialistas e ambientalistas argumentam que os contratos de longo prazo engessam a matriz. A divergência nos números apresentados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pela entidade reflete critérios distintos de contabilização, mas não anula o impacto estrutural da entrada dessas fontes.
A manutenção de ativos fósseis por décadas cria amarras econômicas e operacionais que dificultam a transição para uma economia de baixo carbono, aponta a avaliação da ARAYARA sobre os riscos de dependência tecnológica e financeira.
Custos, Carvão e o Ponderamento sobre o Gás Natural
Outro ponto de forte atrito envolve a contratação de termelétricas a carvão, como as usinas Candiota III, no Rio Grande do Sul, e o Complexo Jorge Lacerda, em Santa Catarina. Com vigência contratual estendida até 2040, esses empreendimentos garantem receitas bilionárias anuais que, segundo auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), podem ultrapassar dezenas de bilhões de reais ao longo da vigência, onerando o consumidor final.
Paralelamente, a proliferação de usinas a gás natural levanta preocupações ligadas às emissões de metano ao longo de toda a cadeia produtiva. O gás é frequentemente tratado como combustível de transição pela flexibilidade que oferece na complementação de fontes renováveis variáveis, mas o potencial de aquecimento global do metano e o risco de lock-in de infraestrutura exigem cautela redobrada dos formuladores de políticas públicas.
O Futuro do PLANTE e os Próximos Passos
A discussão sobre o futuro energético brasileiro caminha em paralelo com a construção do Mapa do Caminho Nacional, instrumento que será elaborado por um grupo de trabalho interministerial sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME). A sociedade civil cobra cronogramas mais rígidos, metas intermediárias e forte participação popular para assegurar a transição justa.
Enquanto o governo busca equilibrar a confiabilidade operativa do sistema elétrico com a mitigação de impactos ambientais, a pressão de entidades como a ARAYARA reforça a urgência de superar o modelo fóssil. Os próximos anos serão decisivos para definir se o país conseguirá acelerar a transição energética sem aprofundar passivos socioambientais e vulnerabilidades climáticas.
