A NTS congelou novos aportes financeiros e planeja recorrer à Justiça contra a ANP, após a agência definir que a base de ativos da Malha Sudeste possui valor zero.
A Nova Transportadora do Sudeste (NTS) reagiu com firmeza à recente determinação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a valoração da base regulatória de ativos (BRA). A operadora, controlada por um fundo da Brookfield, anunciou a suspensão de novos investimentos e a revisão de projetos em curso, citando um ambiente de profunda insegurança jurídica no setor de gás.
O impasse gira em torno da aplicação do Método do Capital Recuperado (RCM), que levou a ANP a concluir que a BRA da Malha Sudeste já estaria totalmente amortizada, atribuindo-lhe valor nulo para o cálculo das novas tarifas. A decisão atingiu duramente o planejamento da empresa, que agora sinaliza a possibilidade de buscar instâncias judiciais para reverter o cenário caso as negociações administrativas não avancem.
Conflito regulatório e riscos financeiros
Para a NTS, a postura adotada pelo órgão regulador rompe com o histórico de previsibilidade do mercado brasileiro. A companhia argumenta que a ANP está introduzindo critérios retrospectivos que não condizem com as expectativas de retorno dos investimentos já realizados.
Na avaliação da companhia, a abordagem adotada pela ANP na decisão rompe com o arcabouço normativo aplicável e com o histórico de precedentes regulatórios do setor, ao introduzir novas regras, premissas e critérios para a determinação da base de ativos e aplicá-los retrospectivamente a investimentos já realizados.
Além da paralisação imediata de gastos, a empresa emitiu um alerta sobre o futuro de suas finanças. A NTS projeta que, se a metodologia for mantida e replicada em outros contratos legados que vencem até 2030, a capacidade de honrar compromissos financeiros pode ser severamente comprometida. A companhia reforça, contudo, que o impacto imediato é mitigado por se tratar, neste momento, de uma decisão pontual sobre a Malha Sudeste.
Impactos no mercado de gás
O movimento da NTS reflete uma tensão maior que envolve outras empresas do setor, como a TAG, que também enfrenta a aplicação do RCM. O tema já é alvo de judicialização por parte da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás), que busca junto ao Ministério de Minas e Energia (MME) uma solução para a controvérsia.
A incerteza regulatória surge em um momento de transição na ANP, com a nomeação de Amanda Duarte Gondim como diretora substituta. Enquanto o setor aguarda os próximos desdobramentos, a suspensão de projetos pela NTS coloca sob holofotes a necessidade de um diálogo mais fluido entre o governo e as operadoras de infraestrutura de transporte para evitar gargalos na expansão da malha brasileira de gás.
