A ANP convocou a superintendente Amanda Gondim para assumir temporariamente o cargo de diretora na vaga deixada por Fernando Moura a partir da próxima semana.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) definiu uma nova mudança no comando de sua diretoria colegiada. A partir de terça-feira, a engenheira e superintendente de Tecnologia e Meio Ambiente, Amanda Gondim, assume como diretora substituta da entidade reguladora.
A convocação oficial foi publicada no Diário Oficial da União e visa preencher a vacância deixada pelo encerramento do mandato de Fernando Moura. A transição ocorre em um momento crucial para o avanço da agenda de transição energética no país.
Com a nova designação, a autarquia federal passa a contar com duas posições na diretoria ocupadas por servidores interinos, refletindo o processo de reorganização e transição na alta cúpula do órgão regulador.
Atuação estratégica nos combustíveis do futuro
À frente da Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, Amanda Gondim desempenhou papel fundamental em pautas de grande relevância para a indústria nacional de energia. Suas ações focaram em marcos regulatórios inovadores.
Entre suas principais contribuições destacam-se a normatização dos combustíveis sustentáveis de aviação, conhecidos como SAF, além das regras para a implementação do Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOBs).
“A agência busca compatibilidade com o Corsia sem abrir mão de incentivar a produção e a indústria no Brasil.”
A regulamentação célere e eficiente desses novos insumos energéticos permanece entre os grandes desafios operacionais e regulatórios a serem entregues pela nova diretora temporária da ANP.
Estrutura provisória e regras de substituição
A chegada de Amanda Gondim ao colegiado segue a diretriz estabelecida pela Lei Geral das Agências (Lei 13.848/2019). O dispositivo garante a continuidade das deliberações administrativas e regulatórias sem interrupção dos trabalhos.
No mês anterior, o técnico Júlio Nishida, vindo da fiscalização do abastecimento, já havia assumido uma vaga substituta no lugar de Daniel Maia, consolidando o uso da lista de substituição aprovada por decreto presidencial.
A legislação estabelece que os servidores integrantes da lista podem exercer a função por até 180 dias consecutivos, assegurando o pleno funcionamento das atividades de regulação.
O preenchimento definitivo dos assentos de titular na diretoria da ANP ainda depende de indicações formais da Presidência da República, seguidas de sabatina e aprovação pelo Senado Federal.
Enquanto a definição política não se conclui, a agência mantém sua agenda técnica ativa e contínua sob o comando temporário de seus quadros de carreira especializados.
