A ANP planeja inaugurar até o final de 2026 a plataforma digital para emissão de certificados de biometano, abrindo caminho para o sistema de combustíveis sustentáveis na aviação.
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis está mobilizada para colocar em funcionamento, até o término do ano corrente, a ferramenta tecnológica responsável pelos CGOBs. O avanço regulatório precede a implementação da infraestrutura voltada ao CS-SAF, marcadamente relevante para a transição energética nacional.
Durante participação no evento EVEx Lisboa 2026, a diretora da autarquia federal, Symone Araújo, pontuou os desafios inerentes à criação de normativas para o ProBioQAV dentro de um cronograma desafiador. Apesar das exigências técnicas, a instituição reforça o compromisso de entregar as diretrizes definitivas com a máxima celeridade possível.
Tecnologia e Rastreabilidade no Setor
As novas plataformas digitais estão sendo desenvolvidas em conjunto com o Serpro para assegurar o rigor operacional exigido pela legislação do Combustível do Futuro. Com a conclusão dos trabalhos focados no biometano, a expectativa governamental é destravar gargalos relacionados à conferência de lastro e números de controle na aviação.
Enquanto não tem a plataforma, de fato a gente vai enfrentar alguma dificuldade, porque sem a plataforma a gente não consegue fazer aquela tarefa de verificação do número de controle. Mas a nossa expectativa é que, tendo essa conclusão do CGOB, que tem algumas complexidades que a gente não encontra no CS-SAF, a gente consiga mais rapidamente resolver essa questão de verificação do lastro.
Convivência com Padrões Internacionais
Recentemente, o colegiado da ANP deu sinal verde para a abertura de consulta pública voltada a debater as regras do programa voltado ao querosene sustentável. A regulação interna servirá como via alternativa ao modelo global da Icao, representado pelo programa Corsia, cuja fase obrigatória começa em 2027.
Com a chegada iminente de produtos estrangeiros e a consolidação das diretrizes domésticas, o mercado nacional precisará lidar com a coexistência de múltiplos selos de qualidade. Essa harmonia regulatória será determinante para consolidar o país como um polo competitivo na produção e exportação de energias limpas nos próximos anos.
