A ETR iniciou o chamamento público para regularizar 51 imóveis rurais em São Sebastião, beneficiando agricultores familiares e garantindo segurança jurídica no Distrito Federal.
A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), subsidiária da Terracap, deu um passo decisivo para a ordenação fundiária no Distrito Federal. Com a publicação do Edital nº 08/2026, a instituição oficializou o processo de concessão de direito de uso para produtores da região de São Sebastião.
A medida contempla 51 propriedades rurais situadas na Fazenda Papuda I e na Fazenda Cava de Cima, áreas localizadas no Assentamento Pinheiral. O atendimento da terceira etapa do programa já está aberto e segue disponível até o dia 4 de janeiro.
Esta fase beneficia diretamente produtores dedicados à agricultura familiar, pecuária e hortifrúti. O avanço tornou-se viável após recentes adequações na legislação distrital, que aprimoraram as regras de concessão de uso das terras públicas rurais.
Requisitos para a regularização dos imóveis
Para ingressar no processo, os ocupantes precisam cumprir critérios específicos estabelecidos pelo edital da ETR. A participação é voltada para pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas que ocupem áreas dentro da poligonal delimitada.
Entre as exigências documentais, é indispensável comprovar a ocupação do imóvel anterior a 5 de outubro de 2024. Os trabalhadores rurais também devem apresentar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a planta com o mapa georreferenciado da propriedade.
A iniciativa garante segurança jurídica e fortalecimento para o setor produtivo rural da região.
Canais de atendimento e ordem de análise
Os interessados contam com duas opções para o envio da documentação exigida. Quem optar pelo atendimento presencial na sede da ETR precisa realizar um agendamento prévio por meio do telefone (61) 3342-1133.
Também está disponível a via digital, que permite o envio dos papéis por meio do Requerimento On-line no site da ETR. A empresa destaca que a verificação dos processos respeitará rigorosamente a ordem de protocolo de cada pedido.
A regularização dessas áreas representa um avanço expressivo para o fortalecimento do setor produtivo local. Ao garantir a conformidade jurídica das terras, o poder público estimula o investimento contínuo na produção de alimentos no Distrito Federal.
Com o prazo final fixado para 4 de janeiro, os produtores da Fazenda Papuda I e Fazenda Cava de Cima têm a oportunidade de consolidar suas atividades dentro das diretrizes legais estabelecidas.
