A ANEEL oficializou os editais para os leilões de baterias de dezembro, cortando o CAPEX de referência em 38,8% para atrair maior competitividade aos novos projetos de armazenamento.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) consolidou um passo decisivo para a modernização da matriz energética nacional. Em reunião extraordinária, a diretoria colegiada aprovou os editais dos certames de reserva de capacidade voltados a sistemas de armazenamento de energia por baterias. O movimento visa fortalecer a segurança do sistema elétrico brasileiro ao integrar tecnologias de resposta rápida e disponibilidade de potência.
O destaque da nova regulação reside no ajuste significativo do investimento de referência, o CAPEX, que passou de R$ 9,8 milhões para R$ 6 milhões por megawatt (MW). Essa redução de 38,8% reflete uma adequação às projeções de mercado e aos parâmetros do PDE 2035, buscando tornar o certame mais atrativo e viável para investidores.
Mudanças nas garantias e dinâmica dos leilões
A revisão dos valores de referência impactou diretamente as exigências financeiras para a participação das empresas. Tanto a Garantia de Proposta quanto a de Fiel Cumprimento foram ajustadas para baixo, aliviando o fluxo de caixa necessário para a entrada no certame. Além disso, a flexibilização nas regras de patrimônio líquido para consórcios do mesmo grupo econômico sinaliza uma tentativa da ANEEL em ampliar a base de competidores.
Os leilões, numerados como 05/2026 e 06/2026, ocorrerão de forma virtual nos dias 2 e 4 de dezembro. Os contratos, com vigência de 15 anos, preveem o início do suprimento de energia para 1º de agosto de 2028. A remuneração será baseada na disponibilidade de potência, garantindo que o sistema esteja apto a entrar em operação quando o Operador Nacional do Sistema (ONS) exigir.
A revisão altera as condições de entrada no mercado de armazenamento, ao reduzir o volume de capital de referência e as garantias vinculadas à participação nos leilões. O efeito sobre a competitividade, contudo, dependerá das propostas apresentadas e da atratividade econômica dos contratos para os investidores.
Requisitos operacionais e diferenciação de editais
Para garantir a confiabilidade da rede, as baterias deverão manter capacidade de descarga de quatro horas por ciclo, limitadas a dois ciclos diários e um teto anual de 366 ciclos. A infraestrutura exige ainda uma recarga completa em no máximo seis horas. Um ponto de atenção para os investidores é a possibilidade de compartilhar pontos de conexão com outras usinas, desde que mantida a individualização dos sistemas de medição.
Os dois editais possuem perfis distintos. Enquanto o edital 05/2026 impõe critérios rígidos de conteúdo local, incentivando a indústria nacional, o edital 06/2026 apresenta condições sem essa obrigatoriedade. Essa bifurcação estratégica permite que o mercado opte pela modelagem de custo e fornecimento mais adequada à sua realidade tecnológica e financeira.
O cenário agora se volta para a preparação final dos agentes. Após receber quase 2.500 contribuições em consulta pública, o regulador agora coordena com a CCEE a operacionalização dos leilões. O sucesso dessa contratação será um divisor de águas para o setor, estabelecendo um precedente sobre a viabilidade econômica do armazenamento de energia em larga escala no Brasil.
