O Ministério de Minas e Energia planeja enviar à Casa Civil, nas próximas semanas, o decreto que regulamenta a energia eólica offshore no país, buscando atrair investimentos e destravar novos projetos até 2026.
O governo federal brasileiro prepara um avanço crucial para o setor de energias renováveis.
A regulamentação da Lei nº 15.097/2025, que estabelece o marco legal da eólica offshore, está em fase final de elaboração pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
A expectativa oficial é que o decreto seja publicado ainda no decorrer de 2026, oferecendo a segurança jurídica indispensável para investidores e desenvolvedores de parques geradores no mar.
Durante o evento Brazil WindPower, a secretária de Transição Energética e Planejamento da pasta, Mariana Espécie, ressaltou que o texto passou por um rigoroso alinhamento interministerial para mitigar riscos operacionais.
A prioridade do poder executivo é entregar uma proposta sólida e estruturada, capaz de simplificar os trâmites burocráticos e acelerar a implantação dessa nova fronteira energética no litoral brasileiro.
Segurança jurídica e fluxo operacional
A futura regulamentação trará diretrizes claras sobre o fluxo de tomada de decisões para os empreendedores.
Entre os tópicos debatidos está a otimização da Declaração de Interferência Prévia (DIPs), instrumento essencial para desburocratizar o processo de licenciamento e análise de viabilidade dos empreendimentos marítimos.
Mariana Espécie afirmou:
Não temos dúvida de que, sem esse passo, não podemos avançar. Nosso esforço é de organização para este texto chegar na Casa Civil o mais redondo possível
Desafios na cessão de áreas e o papel da EPE
Após a chancela da Casa Civil e a publicação do decreto, o desafio seguinte envolverá a disponibilização de áreas marítimas federais.
Esse processo exige coordenação complexa com múltiplos setores, incluindo pesca, turismo, navegação e órgãos ambientais, além da garantia de conexão adequada ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Para otimizar essa etapa, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) atua na criação do Portal Único de Gestão do Uso de Áreas Offshore para Geração de Energia (PUG).
Conforme explicou o superintendente da estatal, Gustavo Ponte, a plataforma funcionará como um balcão único digital, integrando mais de vinte instituições federais para centralizar pedidos e fornecer dados georreferenciados essenciais ao planejamento do setor.
