Principais entidades do setor elétrico se uniram para defender a isonomia no custeio do armazenamento de energia por baterias. A aprovação do PL 3716/2025 é apontada como crucial para garantir segurança jurídica e reduzir custos ao consumidor.
A busca por maior eficiência e estabilidade no setor elétrico brasileiro atingiu um ponto crucial com o avanço das fontes renováveis. Diante do aumento da complexidade da rede, grandes entidades representativas do segmento uniram forças para defender uma reformulação nas regras de custeio dos sistemas de armazenamento de energia, fundamentais para a modernização da matriz nacional.
Organizações como a ABEEólica, ABIAPE, ABIHV, ABSAE, ABSOLAR e APINE manifestaram posição conjunta alertando para as distorções no modelo atual da reserva de capacidade. O grupo defende que a contratação de potência e flexibilidade deve seguir princípios de neutralidade tecnológica e isonomia, tratando todas as soluções disponíveis de forma equivalente.
Atualmente, o avanço da energia limpa exige mecanismos modernos para garantir a segurança do Sistema Interligado Nacional. No entanto, as regras vigentes acabam penalizando justamente as tecnologias de ponta, criando barreiras regulatórias para a adoção em larga escala de soluções eficientes de suporte à rede.
O descompasso no custeio da reserva de capacidade
A contratação de segurança para o sistema atende à demanda máxima dos consumidores e, por isso, a Lei 10.848/04 estabelece que os custos da reserva de capacidade devem ser compartilhados por todos os usuários finais. O problema reside no fato de que apenas o armazenamento de energia em baterias recebeu um tratamento divergente, sendo custeado exclusivamente pelos geradores, sem parâmetros legais claros.
Essa assimetria gera um desalinhamento entre quem se beneficia da segurança do sistema e quem paga pela infraestrutura. Na prática, a imposição desse encargo aos geradores não elimina o custo, apenas o encobre, repassando-o indiretamente ao mercado com o acréscimo de impostos e despesas administrativas.
Impacto bilionário na conta do consumidor
Estudos técnicos elaborados pela VOLT Robotics comprovam que os sistemas de armazenamento em baterias (BESS) possuem capacidade de otimizar a operação de todo o parque gerador. A tecnologia reduz a variação do preço da energia e evita o acionamento constante de usinas termelétricas poluidoras e dispendiosas, gerando uma economia potencial superior a R$ 1,6 bilhão por ano para a sociedade.
A própria ANEEL já reconheceu que, no ambiente regulado, os custos da geração acabam incorporados às tarifas de energia. No mercado livre e na autoprodução, a regra atual prejudica a competitividade da indústria nacional, pesando sobre a cadeia produtiva de bens e serviços sem entregar o sinal econômico correto para a gestão da demanda.
A urgência do PL 3716/2025 para a transição energética
O avanço da eletrificação da economia impõe novos desafios com a chegada de grandes consumidores, como centros de dados, veículos elétricos e plantas de hidrogênio verde. A aprovação do PL 3716/2025 surge como a solução legislativa para reestabelecer a igualdade de condições entre as tecnologias de suporte à rede elétric do Brasil.
Ao alinhar a legislação, o projeto garante segurança jurídica e regulatória para atrair novos investimentos privados. As entidades reforçam que restabelecer a neutralidade do custeio permitirá que o país adote sempre a alternativa mais barata e eficiente, favorecendo diretamente o consumidor final.
Com a aprovação da proposta, o mercado brasileiro de armazenamento de energia poderá se consolidar de forma sustentável e transparente. O alinhamento regulatório garantirá uma transição energética segura, capaz de mitigar oscilações de preços e fortalecer a infraestrutura necessária para o crescimento econômico dos próximos anos.
