A aprovação da PEC 221/2019 pelo Senado acendeu o alerta nos pequenos negócios, que enfrentam desafios operacionais e custos elevados com o fim da escala 6×1.
A recente aprovação da PEC 221/2019 pelo Senado Federal promete alterar significativamente as relações trabalhistas no país ao extinguir a tradicional escala 6×1.
A medida garante dois dias de descanso semanal e limita a jornada a 40 horas semanais, sem corte salarial.
Apesar da importante conquista em qualidade de vida para os trabalhadores, a mudança acendeu um sinal amarelo para o comércio local.
Diversos estabelecimentos avaliam que a adequação exigirá um grande esforço financeiro e logístico.
Entidades do setor alertam que a escassez de recursos pode levar ao encurtamento do horário de atendimento e até ao fechamento dos negócios em fins de semana e feriados.
Desafios operacionais para o comércio local
A Confederação Nacional de Jovens Empresários (Conaje) destacou a vulnerabilidade dos pequenos estabelecimentos diante do novo cenário normativo.
Sem margem no orçamento para absorver novas contratações, proprietários precisarão assumir pessoalmente a operação diária ou reajustar os valores finais praticados no mercado.
A Conaje afirmou:
A falta de margem financeira de micro e pequenas empresas dificulta a reorganização de turnos ou a absorção de novas contratações sem repassar os custos ao consumidor final.
Calendário de transição e custos adicionais
O processo de adaptação às novas regras será feito de forma progressiva após a promulgação da emenda.
Nos primeiros 60 dias, o limite semanal passa de 44 para 42 horas, alcançando 40 horas ao fim de 12 meses.
A primeira etapa desse cronograma pode entrar em vigor em pleno mês de dezembro, momento de pico de vendas no comércio por conta das celebrações natalinas.
Essa coincidência de prazos tende a elevar o uso de mão de obra temporária, aumentando a pressão sobre o caixa de empresas de menor porte.
O fim da escala 6×1 exige uma busca contínua por equilíbrio entre os avanços sociais e a sustentabilidade econômica do comércio de bairro.
Nos próximos meses, o setor produtivo acompanhará de perto como o mercado absorverá os novos custos operacionais e a capacidade de adaptação dos pequenos empresários.
