A Aneel revogou autorizações de 12 usinas solares no Nordeste, totalizando 600 MW, devido a atrasos crônicos, falta de licenças e entraves no escoamento de energia.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cancelou formalmente as autorizações de 12 usinas solares localizadas nos estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Os empreendimentos somavam quase 600 MW de potência instalada para o setor de energia limpa.
A decisão foi motivada pela identificação de atrasos severos no cumprimento dos cronogramas de implantação, além da inexistência de condições técnicas básicas para a execução dos projetos.
O cancelamento atinge empreendimentos que acumulavam anos de paralisação e enfrentavam entraves burocráticos, ambientais e de infraestrutura de transmissão, inviabilizando a continuidade dos processos.
Inviabilidade técnica trava megaempreendimento na Paraíba
O maior volume de revogações afetou dez projetos do complexo Sky São Mamede, gerenciados pela Sky Energy no município de São Mamede, na Paraíba. O conjunto representava 500 MW da capacidade total cancelada pela agência reguladora.
Outorgadas em maio de 2021, as usinas deveriam iniciar a operação comercial em junho de 2022. Mesmo após a prorrogação de prazos, nenhum marco de construção foi efetivamente iniciado no terreno.
A fiscalização da Aneel constatou a ausência de licenças ambientais, regularização fundiária e contratos para fornecimento de equipamentos, além da falta de acesso à rede de transmissão.
A restrição de acesso à Rede Básica constitui um entrave crítico à implantação dos empreendimentos, uma vez que não há solução concreta para o escoamento da energia nem garantia de obtenção do parecer de acesso.
Diante das irregularidades, o órgão regulador deu prazos para manifestação e oportunidade de renúncia voluntária, mas a empresa não apresentou defesas, resultando no encerramento compulsório das outorgas.
Projetos no Rio Grande do Norte acumulavam anos de atraso
No Rio Grande do Norte, a medida atingiu as usinas Raios do Poeta I e II, localizadas na cidade de Lagoa Nova, que somariam 96 MW de potência ao sistema elétrico.
Autorizados em março de 2020, os projetos acumulavam mais de quatro anos de atraso. A estimativa mais recente da própria desenvolvedora previa operação apenas para 2029.
Entre os obstáculos apontados pela fiscalização estavam o indeferimento de acesso pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a dependência de novos estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
O impacto na infraestrutura de transmissão e na energia limpa
A remoção desses projetos do papel reflete a postura mais rigorosa do órgão regulador para desobstruir o sistema elétrico e evitar a reserva de capacidade por empreendimentos inviáveis.
Com o cancelamento dessas outorgas, abrem-se novas oportunidades para que desenvolvedores de energia solar com real capacidade de execução possam ocupar a margem de transmissão no Nordeste.
