A ANEEL iniciou consulta pública para alinhar as normas do setor elétrico à nova política de acesso à transmissão, estabelecendo transição para projetos de grande porte como data centers.
O setor de energia limpa e infraestrutura elétrica no Brasil avança rumo a uma nova fase de organização. A Agência Nacional de Energia Elétrica deu início à Consulta Pública número 36 de 2026, com o propósito de harmonizar suas normativas com a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão.
A medida reflete a necessidade de modernizar a gestão da rede básica frente à crescente demanda por conexões de alta capacidade. A discussão ganha centralidade no momento em que o país absorve os impactos do Decreto número 12.772 de 2025, que reformulou o modelo de acesso por meio de temporadas coordenadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico.
Com a nova dinâmica, a alocação de capacidade passou a seguir critérios conjuntos e competitivos, exigindo adaptações profundas nas regras vigentes para garantir a segurança e a eficiência do sistema.
Regras de transição para empreendimentos avançados
O principal foco da proposta em debate é a criação de um mecanismo transitório para iniciativas que já tramitavam antes da mudança estrutural. Empreendimentos de grande porte e expansão escalonada, a exemplo de data centers, necessitam de aumentos sucessivos no Montante de Uso do Sistema de Transmissão.
A regulação busca blindar esses investimentos maduros contra rupturas contrabalançadas pelo novo marco.
A proposta busca evitar que projetos que já atendiam aos requisitos do modelo anterior sejam submetidos, sem uma regra específica de transição, às mesmas condições aplicáveis a novos pedidos.
Prioridade técnica e salvaguardas regulatórias
Pelo texto em análise, o ONS deverá conferir tratamento prioritário a demandas de ampliação programadas para o ano de 2029, desde que os interessados tenham cumprido as exigências anteriores até janeiro de 2026.
Contudo, a facilidade não representa uma reserva automática de capacidade. Os pleitos continuam subordinados à viabilidade técnica e à existência de margem física na rede.
Para evitar distorções no mercado de energia sustentável, o desenho regulatório inclui travas rigorosas contra a retenção especulativa de outorgas. O Ministério de Minas e Energia reforça que a prioridade é otimizar o uso da infraestrutura existente sem comprometer a livre concorrência.
Adicionalmente, o operador nacional terá um prazo improrrogável de 45 dias para ajustar os Procedimentos de Rede após a deliberação final. A conclusão bem-sucedida desta consulta pública representará um marco na integração entre expansão tecnológica e planejamento energético.
A expectativa é que o novo formato traga previsibilidade para o ecossistema de transmissão de energia, equilibrando o apetite de expansão dos grandes consumidores com a estabilidade operacional da matriz nacional nos próximos anos.
