O ONS encaminhou à Aneel uma proposta para estender o sandbox regulatório de resposta da demanda até 2030, visando ampliar a flexibilidade do SIN.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) formalizou junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma estratégia para prolongar e modernizar o ambiente de testes voltado à flexibilidade operacional do setor energético brasileiro.

A iniciativa visa estender o sandbox regulatório de resposta da demanda até o final de 2030, permitindo que o Sistema Interligado Nacional (SIN) conte com novas ferramentas para a gestão de picos de consumo e necessidades de potência sem depender exclusivamente do acionamento de usinas termelétricas.

A movimentação ocorre após o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) reconhecer a urgência de consolidar esses mecanismos a partir de 2027, em consonância com as diretrizes do Plano de Operação Energética (PEN).

Com o avanço das fontes renováveis intermitentes na matriz, a gestão ativa da carga de grandes consumidores torna-se um pilar fundamental para a segurança e a estabilidade da operação em tempo real.

Novas regras e flexibilidade contratual

A proposta enviada pelo ONS desenha um modelo dividido em frentes complementares.

A primeira diz respeito à revisão estrutural do programa, incorporando o chamado produto disponibilidade.

Nele, o consumidor industrial ou comercial assume o compromisso de manter uma capacidade ociosa pronta para ser reduzida sempre que o operador necessitar.

A segunda frente consiste justamente na ampliação do ambiente experimental, conferindo autonomia para testar diferentes formatos regulatórios.

Entre as principais inovações sugeridas estão prazos contratuais mais dinâmicos, superando o limite atual de doze meses, além de novas metodologias para a formação de preços.

O operador defende a criação de uma estrutura de remuneração mista, combinando uma parcela fixa pela disponibilidade da carga e uma parcela variável atrelada ao efetivo acionamento, substituindo a obrigatoriedade de vinculação ao Preço de Liquidação das Diferenças (PLD).

Foi afirmado:

A adoção de um preço variável específico para o recurso pode aproximar a remuneração dos custos de oportunidade relacionados à redução da demanda, como deslocamento ou perda de produção, utilização de geração própria e custos de interrupção e retomada dos processos produtivos.

Desafios futuros para a transição energética

O escopo do projeto também contempla ajustes finos em parâmetros técnicos cruciais, como a metodologia para o cálculo da linha de base — que serve para mensurar o volume exato de energia que deixou de ser consumido — e a revisão do preço-teto em leilões, que passará a refletir o custo real de alternativas sistêmicas e não apenas o patamar das térmicas.

Caso a Aneel aprove o pleito, o Setor Elétrico Brasileiro ganhará um horizonte robusto para testar a resiliência da demanda industrial frente aos desafios da transição energética.

A expectativa é que o ambiente experimental sirva como um laboratório dinâmico para consolidar a resposta da demanda como um recurso definitivo na arquitetura de operação do SIN na próxima década.