O impasse sobre a inclusão do gás natural no regime de incentivos para data centers trava investimentos, enquanto o governo prepara o terreno para grandes leilões de armazenamento de energia.
A disputa regulatória em torno do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) revelou uma divisão profunda na Esplanada dos Ministérios.
O que deveria ser um marco para acelerar a infraestrutura digital do país estacionou devido a um desacordo estratégico:
enquanto o Ministério de Minas e Energia (MME) defende a flexibilidade, o Ministério da Fazenda resiste em classificar o gás natural como uma fonte de baixa emissão para fins de benefícios fiscais.
Este imbróglio jurídico mantém em compasso de espera empresas que buscam segurança para instalar centros de processamento de dados no Brasil.
O setor aguarda a assinatura de um decreto que detalhe os critérios de elegibilidade para as isenções previstas, um passo essencial para garantir que o país se torne competitivo na atração de investimentos globais de tecnologia e computação em nuvem.
O papel do gás natural e a pressão dos estados
A polêmica não se restringe à capital federal.
O Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Minas e Energia (FNSME) interveio diretamente, enviando um ofício ao presidente Lula.
A entidade argumenta que excluir o gás natural do escopo das fontes incentivadas criaria um desequilíbrio entre as unidades da federação, dificultando a atração de novos aportes para regiões que dependem dessa matriz para sustentar o consumo intensivo de energia típico dos data centers.
“O reconhecimento do gás natural como fonte de baixa emissão é indispensável para promover condições isonômicas de mercado entre os estados e assegurar a viabilidade econômica de projetos de grande porte.”
Para os estados signatários, a neutralidade tecnológica é o único caminho para viabilizar infraestruturas que, além de eficientes, precisam de disponibilidade energética ininterrupta, algo que apenas a combinação entre fontes renováveis e térmicas de base pode oferecer atualmente.
Leilões e o futuro das baterias
Enquanto a questão fiscal permanece nebulosa, o MME traçou uma rota clara para o futuro da segurança energética.
O cronograma dos Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAP) foi definido até 2029, abrindo espaço para tecnologias disruptivas como hidrelétricas reversíveis, termelétricas a resíduos e, com destaque, grandes parques de baterias.
O primeiro certame focado especificamente em armazenamento está previsto para dezembro de 2026.
A proposta de neutralidade tecnológica é vista como um avanço pelo mercado, mas não está livre de desafios.
O principal ponto de fricção agora é como será realizado o rateio dos custos dessas novas tecnologias.
O setor produtivo debate intensamente se o encargo deve ser diluído entre todos os consumidores ou se deve haver uma partilha diferenciada com os geradores, um ponto que definirá a atratividade real dos projetos.
Desafios de infraestrutura no horizonte
A estratégia do governo, contudo, enfrenta um obstáculo técnico imediato: a infraestrutura de rede.
O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) já emitiu um alerta sobre restrições de conexão em cinco estados.
Este gargalo pode comprometer uma parcela significativa dos mais de 6 mil projetos cadastrados para os leilões, sinalizando que a expansão da capacidade instalada exigirá não apenas tecnologia de ponta, mas também um planejamento rigoroso de escoamento.
O desenrolar desses leilões e a resolução do Redata servirão como termômetros para a sustentabilidade da transição energética brasileira.
Nos próximos anos, a capacidade de integrar armazenamento e fontes convencionais de forma harmoniosa definirá se o país conseguirá equilibrar o crescimento tecnológico com suas ambiciosas metas de descarbonização.
