Um marco para o agronegócio: energia trifásica chega ao campo com nova lei
Um avanço significativo para o setor agropecuário brasileiro está em debate na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2289/26 propõe tornar obrigatória a migração de redes de energia monofásicas para trifásicas em propriedades rurais. Essa mudança visa suprir a crescente demanda por energia de alta potência em atividades agrícolas modernas, impulsionando a produtividade e a adoção de novas tecnologias no campo.
A atual infraestrutura monofásica, embora suficiente para o consumo residencial básico, limita o uso de equipamentos essenciais para o agronegócio, como bombas de irrigação, sistemas de refrigeração e maquinário agrícola de grande porte. A transição para a rede trifásica representa um salto qualitativo na oferta de energia, abrindo portas para a mecanização avançada e a otimização de processos produtivos que dependem de maior capacidade energética.
Infraestrutura e elegibilidade para a energia trifásica
Para que a conversão de rede seja viabilizada, o projeto estabelece critérios claros. A rede monofásica existente deverá ter um mínimo de cinco anos de operação. Além disso, o consumidor rural precisa comprovar a necessidade de maior carga elétrica para sua atividade produtiva e demonstrar a viabilidade técnica da mudança. A proposta prioriza, especialmente, os agricultores familiares e as unidades produtivas que integram cadeias produtivas estratégicas, reconhecendo o papel fundamental destes na economia nacional.
O foco se estende a atividades que naturalmente demandam um alto consumo de energia, como a irrigação, o resfriamento de produtos, o armazenamento, o processamento e a mecanização. Essas áreas são vitais para a competitividade e a sustentabilidade do agronegócio, e a energia trifásica é um facilitador indispensável para seu pleno desenvolvimento.
Prazos e procedimentos para a conversão
O projeto de lei também detalha os procedimentos e prazos para a solicitação e execução da conversão de rede. As distribuidoras de energia terão um prazo de até cinco dias úteis para verificar a documentação apresentada pelo consumidor e, subsequentemente, 30 dias para analisar o pedido. Em caso de negativa, as razões técnicas que impedem a conversão deverão ser explicitamente informadas ao solicitante, garantindo transparência no processo.
O deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), autor da proposta, ressalta:
“Considerando que as atividades agropecuárias incorporam, cada vez mais, tecnologias que requerem o acesso a energia elétrica de qualidade, torna-se necessário garantir a melhoria das conexões no campo”
A justificativa do parlamentar sublinha a urgência em modernizar a infraestrutura energética rural para acompanhar os avanços tecnológicos do setor.
A implementação das obras de conversão de rede, caso aprovado o projeto, terá prazos que variam entre 60, 120 ou 180 dias, dependendo da complexidade, tensão e extensão da rede. Obras de maior envergadura poderão ter uma única prorrogação de até 180 dias. Este projeto está em fase de análise conclusiva nas comissões de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e sua aprovação pela Câmara e pelo Senado o transformará em lei.
Impacto e futuro da energia no campo
A potencial aprovação desta lei representa um divisor de águas para a modernização do campo brasileiro. Ao garantir o acesso à energia trifásica, o projeto não apenas impulsiona a eficiência produtiva, mas também abre caminhos para a eletrificação de novas tecnologias e a sustentabilidade das operações agrícolas. A expectativa é que essa melhoria na infraestrutura energética contribua para a redução de custos, o aumento da competitividade e a atração de investimentos para o agronegócio, fortalecendo sua posição no cenário nacional e internacional. Os próximos passos dependerão da tramitação e aprovação nas demais comissões e casas legislativas.
