EPP contesta inabilitação em leilão e alerta para aumento de custos de energia.
A Evolution Power Partners (EPP) elevou o tom na disputa pela reversão da inabilitação de seis de seus consórcios, os Consórcios ION, no recente Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap). Em um novo memorial enviado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a empresa argumenta que a redução na potência ofertada durante o leilão impactou diretamente o investimento previsto e, por consequência, o patrimônio líquido mínimo exigido, um ponto crucial para a habilitação dos projetos.
A companhia aponta que o valor do investimento dos projetos em questão caiu de R$ 7,64 bilhões para R$ 6,35 bilhões, uma diminuição de quase 17%. Essa alteração, segundo a EPP, resultou em uma necessidade de patrimônio líquido mínimo de R$ 634,6 milhões, um valor que a empresa garante ser plenamente atendido pelos seus consorciados.
A justificativa da EPP surge em resposta à decisão da Comissão Permanente de Leilões (CPL) de inabilitar os consórcios, alegando a exclusão de valores como Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFACs) e notas promissórias, além de questionamentos sobre a contagem duplicada de patrimônio entre empresas do mesmo grupo.
Laudos e avaliações como defesa
Para fundamentar sua posição, a EPP apresentou uma série de laudos técnicos e avaliações. Um parecer da Ernst & Young (EY), por exemplo, indicou um patrimônio líquido contábil de R$ 56,1 milhões para a própria EPP em dezembro de 2025. A empresa também anexou perícias contábeis e laudos da Opinião Auditores Independentes para comprovar que as empresas envolvidas possuem patrimônio suficiente para atender às exigências individuais do edital.
A EPP defende que a metodologia de equivalência patrimonial (MEP) é obrigatória e que o edital não previa a consolidação de balanços de empresas do mesmo grupo, criticando a criação de um critério de “patrimônio líquido efetivo” pela CPL.
Preocupação com o impacto no consumidor
Um dos argumentos mais fortes apresentados pela EPP é que a substituição de seus projetos por outros na classificação do leilão poderia resultar em custos mais elevados para o consumidor final. A empresa alega que os projetos subsequentes ofertaram menor capacidade e a preços superiores, o que, em caso de convocação, levaria à contratação de tarifas mais caras. Essa situação, alerta a EPP, contraria o princípio da modicidade tarifária e ignora as propostas mais vantajosas apresentadas por seus consórcios.
A defesa da EPP também aborda as manifestações de concorrentes como Eneva e Global, cujos projetos poderiam ser beneficiados pela inabilitação dos consórcios ION. A empresa questiona a tempestividade das contrarrazões apresentadas por elas e critica a análise da KPMG apresentada pela Eneva, argumentando que o estudo foi encomendado por uma parte interessada e não configura uma auditoria independente.
A decisão final sobre o recurso da EPP caberá à diretoria colegiada da Aneel, que analisará os argumentos e evidências apresentados. A controvérsia gira em torno de nove termelétricas com capacidade total de 1.685 MW que foram selecionadas no LRCap.
