Governos estaduais buscam viabilizar o uso de gás natural em data centers, enquanto órgãos de controle intensificam vigilância sobre a exploração de minerais estratégicos no país.
A regulamentação do recém-sancionado Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata) entrou no radar de governadores. Em ofícios enviados ao Palácio do Planalto, os chefes do Executivo do Amazonas e de Sergipe pleiteiam que o gás natural seja classificado como fonte de energia elegível para o recebimento de incentivos fiscais destinados a esses centros de processamento de dados.
O objetivo dos estados é evitar que critérios restritivos de matriz energética bloqueiem a chegada de investimentos bilionários às suas regiões. No Amazonas, o foco é a monetização das reservas locais para impulsionar a infraestrutura digital. Já em Sergipe, o interesse está alinhado à capacidade produtiva projetada pelo complexo Sergipe Águas Profundas (SEAP), que promete elevar o patamar do suprimento nacional do insumo.
O desafio da definição de baixa emissão
A lei do Redata, sancionada em meados de setembro com a promessa de destravar até R$ 7,2 bilhões em benefícios, impõe como contrapartida o uso exclusivo de energia renovável ou de “baixa emissão”. É justamente a interpretação desse segundo termo que trava as discussões na Casa Civil.
Enquanto não há consenso entre os ministérios sobre o enquadramento do gás natural, o setor de tecnologia aguarda a publicação de uma portaria interministerial para definir o escopo técnico. A definição é estratégica, dado que a demanda por energia em data centers — especialmente com o avanço da Inteligência Artificial — cresce em escala global, pressionando a rede elétrica e exigindo fontes complementares e resilientes.
Auditoria em terras raras
Simultaneamente às discussões energéticas, a agenda de mineração também passou por movimentações importantes. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) formalizou um pedido de auditoria para avaliar a viabilidade e os riscos dos projetos de exploração de terras raras no Sul de Minas Gerais.
A preocupação dos auditores recai sobre a capacidade de fiscalização dos órgãos federais em áreas ambientalmente sensíveis. “O foco está nos impactos que podem se acumular ao longo do tempo, especialmente sobre água, solo, biodiversidade e saúde pública”, pontua o pedido de fiscalização, que destaca a proximidade de novas minas com reservas de água potável e passivos ambientais antigos.
O monitoramento solicitado pelo MPTCU também deverá alcançar a arrecadação da CFEM e a eficácia das salvaguardas previstas na nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Com a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), o governo federal busca acelerar a corrida por recursos essenciais à transição energética, colocando o rigor na fiscalização como o próximo grande desafio para o setor nos próximos anos.
