Estados brasileiros impulsionam a inclusão do gás natural no Redata, enquanto o MPTCU acende o alerta para os impactos da mineração de terras raras, exigindo auditoria rigorosa.
A semana que passou foi marcada por intensos debates e movimentos estratégicos no cenário energético e mineral brasileiro. Dois temas ganharam destaque: a pressão de governadores para que o gás natural seja incluído como fonte de energia elegível no recém-sancionado Redata, e o pedido do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) para uma auditoria aprofundada nos projetos de mineração de terras raras em Minas Gerais.
Ambos os temas refletem a complexidade da transição energética e a necessidade de um desenvolvimento sustentável e fiscalizado.
Essas discussões são cruciais para o futuro dos investimentos em infraestrutura digital e para a exploração de minerais críticos no país, indicando as tensões entre o crescimento econômico e as salvaguardas ambientais. A forma como o governo definirá as regras para o Redata e como o TCU atuará na fiscalização das terras raras pode moldar significativamente o panorama dos setores nos próximos anos.
Gás Natural e o Redata: Um Incentivo em Disputa
A sanção do Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata) pelo presidente Lula (PT), em 15 de setembro de 2026, abriu caminho para benefícios fiscais de até R$ 7,2 bilhões para o setor de data centers. Contudo, a elegibilidade energética se tornou um ponto de discórdia: os empreendimentos devem usar 100% de energia de fontes renováveis ou de “baixa emissão”.
Governos estaduais, como os do Amazonas e de Sergipe, representados pelos governadores Roberto Cidade (União/AM) e Fábio Mitidieri (PSD/SE), têm defendido a inclusão do gás natural nessa categoria. Eles argumentam que a exclusão pode barrar investimentos cruciais, aproveitando as vastas reservas do Amazonas e a expansão da produção em Sergipe, com o projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP). A estimativa é de uma demanda significativa de gás para futuros centros de processamento de dados.
A indefinição sobre o que constitui “baixa emissão” no âmbito do Redata permanece.
A ausência de consenso governamental sobre a qualificação do gás natural como fonte de baixa emissão resultou na omissão de sua definição no decreto inicial, transferindo a decisão para uma futura portaria interministerial.
A atração de infraestrutura digital no Brasil impulsiona a demanda por energia, com o Ministério de Minas e Energia (MME) registrando pedidos de conexão de data centers que somam 38 GW, quase um terço da capacidade instalada do país. Globalmente, o consumo de energia por servidores de Inteligência Artificial (IA) deve dobrar até 2030, impulsionando também o interesse em fontes como a energia nuclear, com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) projetando que a capacidade nuclear possa triplicar até 2060, com destaque para reatores modulares.
Terras Raras e a Auditoria do MPTCU
Simultaneamente, após a sanção do marco legal para minerais críticos, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) requisitou ao Tribunal de Contas da União (TCU), em 17 de setembro, uma auditoria sobre a mineração de terras raras no Sul de Minas Gerais. O objetivo é assegurar que os órgãos federais estejam aptos a fiscalizar a crescente atividade e seus impactos a longo prazo.
A auditoria focará nos efeitos cumulativos sobre recursos hídricos, solo, biodiversidade e saúde pública. A região, com histórico de mineração de urânio e rica em nascentes e águas minerais, demanda um monitoramento contínuo. O pedido do MPTCU também abrange o levantamento de passivos ambientais, garantias de recuperação de áreas e a fiscalização da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Este cenário serve de alerta para a implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Embora a política vise agregar valor à cadeia produtiva mineral no Brasil, organizações ambientais expressam preocupação com a falta de salvaguardas socioambientais e os riscos de uma exploração desenfreada. A criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), ligado à Presidência da República, será fundamental para definir diretrizes e priorizar projetos, com sua primeira reunião esperada em breve.
O contexto desses dois temas sublinha a complexidade da busca por desenvolvimento sustentável no Brasil. A necessidade de clareza na regulamentação do Redata e a fiscalização rigorosa na mineração de terras raras são fundamentais para equilibrar o crescimento econômico com a proteção ambiental e a equidade social. Os próximos passos das regulamentações governamentais e as ações dos órgãos de controle serão decisivos para o direcionamento desses setores estratégicos.
