Organizações reforçam pedido de paralisação imediata das obras do mega data center do TikTok no Ceará, alertando para riscos ambientais e a ausência de consulta ao povo Anacé, apesar da ação de MPF e DPU.
Em um cenário de crescente demanda por infraestrutura digital e energia, diversas organizações da sociedade civil exigem a paralisação imediata das obras do data center do TikTok, em construção na cidade de Caucaia, no Ceará.
Instituições como o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), o Instituto Terramar, o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin) e o Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec) uniram-se para defender a suspensão da construção, citando preocupações ambientais e a ausência de consulta ao povo indígena Anacé.
A iniciativa ganha força após a ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU).
Embora reconheçam a importância da ação judicial para impedir a operação do empreendimento antes da correção de falhas no licenciamento ambiental, as entidades alertam que a continuidade das obras pode gerar danos irreversíveis e transformar o projeto em um fato consumado.
A urgência do caso reflete a preocupação de que a expansão da infraestrutura digital não avance às custas da degradação de recursos naturais, da violação de direitos e do aprofundamento de desigualdades e do racismo ambiental.
Falhas no Licenciamento e Direitos Indígenas
Desde 2025, líderes do povo Anacé e organizações têm denunciado irregularidades no processo de licenciamento ambiental do data center.
Segundo o MPF e a DPU, o projeto foi erroneamente classificado como de baixo ou médio impacto, apesar de suas proporções gigantescas, e licenciado com base em um Relatório Ambiental Simplificado (RAS), sem a exigência de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
A ausência de audiências públicas e de uma participação social adequada também é um ponto crítico levantado, com laudos técnicos do MPF confirmando a insuficiência do procedimento adotado para avaliar os verdadeiros impactos do projeto.
Entre os pedidos da ACP, destacam-se a necessidade de realizar uma consulta livre, prévia e informada ao povo indígena Anacé e às comunidades tradicionais afetadas, a elaboração do EIA/Rima completo e a adoção de mecanismos robustos de transparência e monitoramento do consumo de água e energia.
Para as organizações, a paralisação das obras é essencial para garantir que a consulta seja efetiva, ocorrendo antes de qualquer intervenção que possa comprometer o território e assegurando ao povo Anacé o poder de influenciar a decisão, inclusive de se opor ao projeto.
Salvaguardas para o Desenvolvimento Sustentável
As entidades enfatizam que a consulta aos povos indígenas e as audiências públicas são instrumentos distintos, porém complementares, e ambos são cruciais diante do potencial de impacto socioambiental do data center.
Este posicionamento encontra respaldo na Moção nº 147 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de junho de 2026, que reconhece o elevado potencial de impacto dos data centers e recomenda a não aplicação de ritos simplificados de licenciamento na ausência de diretrizes específicas e salvaguardas adequadas. O documento inclusive sugere a suspensão ou revisão de processos em andamento.
A discussão se estende além do caso específico do TikTok. As organizações defendem a revisão dos procedimentos simplificados aplicados a outros data centers, incluindo projetos de escala ainda maior previstos para o Complexo do Pecém e empreendimentos planejados em outras regiões do país.
Para elas, data centers de hiperescala, especialmente aqueles voltados à inteligência artificial, exigem um EIA/Rima detalhado, avaliação de impactos cumulativos, transparência sobre o consumo de água e energia, participação social efetiva e salvaguardas ambientais, sociais e climáticas proporcionais à dimensão desses megaprojetos.
A mobilização das organizações reflete a crescente preocupação com a sustentabilidade e a responsabilidade socioambiental no setor de tecnologia e energia limpa.
A demanda por paralisação das obras do data center do TikTok no Ceará serve como um importante precedente para a exigência de maior rigor nos processos de licenciamento e para a garantia dos direitos das comunidades afetadas por empreendimentos de grande porte.
O desfecho dessa disputa pode moldar o futuro da infraestrutura digital no Brasil, direcionando-o para um caminho de maior transparência, equidade e respeito ao meio ambiente.
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