O governo federal iniciou uma consulta pública para estabelecer critérios de industrialização local de baterias, visando atingir 61% de conteúdo nacional em sistemas de armazenamento até 2030.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apresentou uma proposta estratégica para fortalecer a cadeia de valor de baterias no Brasil. A iniciativa busca regulamentar o Processo Produtivo Básico (PPB) para dispositivos voltados a armazenamento de energia (BESS), veículos elétricos e sistemas de uso distribuído, conectando essas diretrizes ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).
O objetivo central é incentivar que etapas cruciais da fabricação, como a montagem de células de íons de lítio, ocorram em território nacional. Para operacionalizar essa transição industrial, o governo estruturou um sistema de pontuação progressiva que premiará a execução local de diversas fases do ciclo de vida desses equipamentos.
Modelo de pontuação e escalonamento da produção nacional
Para projetos de larga escala, industrial ou de tração elétrica, o governo desenhou uma métrica baseada em 1.208 pontos totais. As empresas deverão demonstrar um compromisso crescente: a exigência inicial, fixada em 313 pontos para o biênio 2026-2027, saltará para 742 pontos em 2030. Isso significa um aumento gradual da exigência de conteúdo local, saindo de aproximadamente 26% para o patamar final de 61%.
A fabricação doméstica das próprias células é considerada a etapa de maior peso, totalizando 382 pontos. Esse processo abrange desde a preparação dos materiais ativos do ânodo e cátodo até a selagem e formação final da célula. Além da produção física, o plano valoriza a tecnologia agregada ao sistema:
A proposta determina que o desenvolvimento ou a adaptação técnica de software e firmware de gerenciamento (BMS) no Brasil só poderá ser contabilizado se resultar em modificações reais de funcionalidades como proteção, diagnóstico e controle operacional da bateria.
Incentivos em PD&I e foco no armazenamento distribuído
Além de valorizar a produção fabril, o texto regulatório abre espaço para o fomento à inteligência técnica nacional. Investimentos excedentes em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) garantem bônus de pontuação, com cada 1% adicional investido valendo 40 pontos, respeitando um teto de 120 pontos. O objetivo é impedir que o país atue apenas como montador, estimulando a engenharia de software embarcado.
Para o segmento de armazenamento distribuído — que inclui soluções residenciais, de telecomunicações e sistemas de backup com tensão até 75 Vcc — foi criada uma régua específica. Nesse nicho, a meta de pontuação cresce de 218 pontos (2026-2027) para 618 pontos em 2030.
Essa consulta pública marca um passo decisivo para o Brasil no cenário global de transição energética. A expectativa é que, ao exigir uma presença industrial robusta, o governo consiga não apenas reduzir a dependência de insumos importados, mas também consolidar um ecossistema de inovação que garanta a soberania tecnológica no setor de armazenamento de energia. O cronograma de implementação será o principal pilar para atrair investimentos de longo prazo em infraestrutura produtiva nacional.
