O governo federal abriu consulta pública para estabelecer metas de nacionalização na fabricação de baterias, visando atingir 61% de conteúdo local em componentes de alta tecnologia até 2030.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apresentou uma proposta estruturante para fortalecer a cadeia de suprimentos de energia no Brasil. O plano estabelece o chamado Processo Produtivo Básico (PPB) para acumuladores elétricos, como os de íons de lítio, fundamentais para a expansão da mobilidade elétrica e de sistemas de armazenamento estacionário.
A iniciativa, voltada para companhias conectadas ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), define um cronograma rigoroso de exigências. O objetivo é assegurar que etapas essenciais da manufatura ocorram em território nacional, incentivando a soberania industrial em um setor estratégico para a transição energética global.
Modelo de pontuação e exigências técnicas
Para organizar o processo de nacionalização, a proposta adota um sistema de pontuação baseado na complexidade das etapas executadas. No caso de baterias de grande escala — utilizadas em indústrias, comércios e tração elétrica —, o índice de exigência parte de 26% inicialmente, avançando progressivamente até alcançar 61% da pontuação total a partir de 2030.
O item que carrega o maior peso no cálculo é a fabricação das próprias células, que exige processos complexos como a mistura de materiais ativos, deposição, selagem e formação. Além disso, o governo valoriza a engenharia local em softwares de gestão, conhecidos como BMS (Battery Management System).
A simples instalação ou atualização de softwares de terceiros não será considerada como etapa produtiva; o desenvolvimento deve ser técnico e resultar em funcionalidades reais de monitoramento, segurança e controle operacional executadas no país.
Incentivo à inovação e categorias específicas
Para estimular o avanço tecnológico, o texto prevê bonificações para empresas que superem as metas mínimas de investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). O modelo de pontuação permite que as fabricantes escolham quais etapas de produção priorizar, desde que cumpram os patamares estabelecidos para cada biênio.
Além das baterias de grande porte, o governo desenhou um regramento específico para sistemas menores, com tensão nominal de até 75 Vcc. Estes equipamentos, usados com frequência em aplicações residenciais, telecomunicações e sistemas de backup, também contam com um cronograma próprio, escalonando a nacionalização até o limite de 618 pontos em 2030.
Com essas novas diretrizes, o Brasil busca atrair investimentos que vão além da montagem básica, focando na integração profunda da cadeia de valor. A expectativa é que o mercado nacional se torne mais competitivo, garantindo que o crescimento da infraestrutura de armazenamento de energia gere empregos qualificados e promova o desenvolvimento tecnológico interno.
