O senador Eduardo Braga busca contornar gargalos do fim da escala 6×1 com proposta autônoma que visa proteger setores estratégicos e evitar impactos inflacionários no mercado.
Em meio à tramitação acelerada do fim da jornada 6×1, o senador Eduardo Braga (MDB/AM) anunciou, nesta quarta-feira (2/9), a intenção de articular uma nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela.
O objetivo do líder emedebista é endereçar as necessidades de setores com regimes de trabalho contínuo, que exigem maior flexibilidade do que o texto aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) permite.
A aprovação simbólica da PEC 221/2019 na CCJ, com amplo apoio dos 27 senadores presentes, abriu caminho para o debate no Plenário do Senado Federal.
Contudo, o receio de que a transição abrupta gere uma escalada nos custos operacionais — e, consequentemente, pressione a inflação de serviços — motivou a iniciativa de Braga.
Ajustes para setores específicos e o vazio da norma
A proposta de uma emenda autônoma visa contemplar áreas como logística, saúde, gastronomia e comércio.
Segundo o senador, a nova redação deve permitir ferramentas de gestão como banco de horas anual, negociação coletiva descentralizada e modelos de trabalho por turnos.
Com essa sinalização de busca por um meio-termo, a oposição, liderada por Rogério Marinho (PL/RN), reduziu a resistência e retirou destaques importantes da pauta.
O principal ponto de atenção recai sobre o trabalho offshore. Atualmente, o texto principal deixa essa modalidade em uma zona cinzenta, confiando apenas em acordos coletivos e leis futuras.
O relator da PEC, Omar Aziz (PSD/AM), reconheceu que o modelo de trabalho em plataformas de petróleo, que alterna períodos de embarque e folga, demandará uma adequação normativa específica para evitar insegurança jurídica.
Pressão do setor de óleo e gás
A ABESPetro (Associação Brasileira das Empresas de Bens e Serviços de Petróleo) manifestou preocupação com a redação atual.
A entidade argumenta que as atividades embarcadas possuem regime jurídico consolidado, fundamentado em convenções internacionais e na Lei 5.811/1972.
A associação teme que a rigidez da nova proposta leve à desestruturação dos turnos e a um aumento inesperado nos gastos com horas extras.
Para acelerar o trâmite, o relator Omar Aziz optou por não acatar emendas à proposta original, visando impedir que o texto retorne à Câmara dos Deputados, o que atrasaria sua promulgação.
A estratégia governista busca concluir a votação no Plenário ainda hoje, antes do recesso legislativo para o primeiro turno das eleições, visto que a nova lei prevê um prazo curto de dois meses após a promulgação para que acordos contrários à nova jornada percam a validade.
