A Aneel vai apertar o cerco contra distribuidoras de energia que atrasam obras de novas ligações.
Atrasos persistentes na realização de obras para novas conexões de energia elétrica podem ter consequências severas para as distribuidoras. Em uma medida que visa garantir maior agilidade e cumprimento de prazos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu um passo importante nesta terça-feira, 1º de setembro, ao aprovar a abertura de uma consulta pública. O objetivo é instituir um novo indicador para monitorar o desempenho das empresas nesse quesito crucial.
A proposta, que surge em resposta ao crescente número de consumidores em espera por obras de conexão, ganhou força após a agência constatar um acúmulo preocupante de ligações pendentes. Dados internos revelam que esse estoque tem se mantido acima de 75 mil desde o ano passado, chegando recentemente a ultrapassar a marca de 100 mil unidades. Um levantamento em março deste ano mostrou que mais da metade dessas ligações (55%) já estava fora do prazo regulamentar, com atrasos que em alguns casos ultrapassaram os 750 dias.
Um Novo Indicador para Medir o Desempenho
O novo mecanismo, batizado de Indicador de Atendimento de Mercado (IAM), será calculado anualmente. Ele se baseará em dois pilares: a necessidade de que, no mínimo, 90% das obras executadas pela distribuidora em um ano cumpram os prazos estipulados pela regulamentação, e que os tempos médios de conclusão para diferentes categorias de obras permaneçam dentro dos limites estabelecidos.
A minuta de resolução e a Análise de Impacto Regulatório (AIR) relacionadas ao IAM serão o foco das discussões durante o período de consulta pública, cujas contribuições poderão ser enviadas entre 3 de setembro e 19 de outubro.
A decisão de criar o IAM atende a uma exigência do Decreto nº 12.068/2024, que determinou a necessidade de acompanhamento específico do atendimento ao mercado pelas concessionárias. A avaliação da agência é que os atuais mecanismos de compensação financeira aos consumidores têm se mostrado insuficientes para resolver o problema do estoque de ligações pendentes.
Consequências Graduais para o Não Cumprimento
A proposta da Aneel prevê uma escala de punições para as distribuidoras que não atingirem as metas do IAM. Após um período de adaptação de três anos, de 2027 a 2029, as empresas que descumprirem o indicador em 2030 serão obrigadas a apresentar um plano de resultados. A reincidência, caso ocorra em 2031, levará a restrições no pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio a partir de 2032.
A medida mais drástica está reservada para os casos de violação consecutiva por três anos. A partir de 2033, a Aneel poderá iniciar um processo administrativo punitivo com o objetivo de declarar a caducidade da concessão. Essa sequência de consequências demonstra a seriedade com que a agência trata o tema, buscando garantir que os consumidores recebam o serviço de energia elétrica de forma ágil e dentro dos prazos regulamentados.
