A joint venture entre Lightsource BP e Petrobras trava uma disputa judicial para impedir a execução de R$ 17,4 milhões em garantias ligadas ao parque solar Bauru.
A Lightsource BP, empresa que conta com a Petrobras como acionista minoritária, busca reverter um imbróglio jurídico e regulatório que coloca em risco o futuro de um megaprojeto de geração de energia renovável. O embate gira em torno do parque solar Bauru, um complexo de grande porte com 810,5 MW de potência instalada, que enfrenta obstáculos críticos para sua conexão ao SIN (Sistema Interligado Nacional).
A controvérsia iniciou quando a concessionária CPFL Paulista recusou a assinatura do Cusd (Contrato de Uso do Sistema de Distribuição), alegando a necessidade de um parecer da transmissora ISA Energia. Segundo a transmissora, a subestação Bauru não possui capacidade física para comportar a integração dos novos projetos, citando riscos operacionais e falta de espaço.
Disputa judicial e defesa da empresa
Para evitar a execução imediata de R$ 17,4 milhões em garantias de parecer de acesso, a companhia buscou amparo na Justiça do Distrito Federal. A Lightsource BP obteve uma liminar favorável na 13ª Vara Cível, o que permitiu o pedido de suspensão de um processo administrativo paralelo que tramitava na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A empresa contesta veementemente os argumentos da ISA Energia, classificando a justificativa de impossibilidade de conexão como carente de embasamento técnico e transparência. A companhia reforça que os pareceres de acesso foram emitidos pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e que o planejamento, com entrada em operação prevista para fevereiro de 2030, foi estruturado sobre essas diretrizes.
Futuro do projeto no mercado livre
O complexo solar, composto pelas UFVs Bauru 1 a 16, é considerado um ativo estratégico para a companhia, que planeja direcionar a energia gerada para o ACL (Ambiente de Contratação Livre). Com investimentos significativos já realizados, a empresa reafirma que mantém o compromisso de honrar os contratos e buscar a viabilidade operacional do parque.
Enquanto a batalha jurídica segue, a Lightsource BP mantém a postura de que as restrições apontadas nas subestações carecem de clareza técnica. A expectativa é que, com o respaldo judicial, a empresa ganhe fôlego para negociar uma solução que permita a efetiva conexão dos ativos à rede elétrica brasileira antes do prazo estabelecido.
