Brasil se posiciona na vanguarda da economia verde, com minerais críticos no centro de negociações globais. O país busca otimizar a exploração e agregar valor a esses recursos estratégicos.

A ascensão da inteligência artificial, a transição energética global e a corrida por semicondutores e baterias colocam os minerais críticos no epicentro de uma nova geopolítica econômica. O Brasil, detentor de vastas reservas de lítio, níquel, grafita, cobre e terras raras, vê-se diante de uma oportunidade singular, refletida na recente inclusão desses recursos nas negociações comerciais com os Estados Unidos. Tal movimento sublinha a intrínseca ligação entre a exploração mineral e a soberania econômica nacional, num cenário de reconfiguração das cadeias globais de suprimentos.

A relevância desses minerais não é apenas econômica; eles são considerados estratégicos para o desenvolvimento nacional, segurança e transição energética. A concentração geográfica da produção e as tensões geopolíticas aumentam a vulnerabilidade do suprimento global, destacando o papel potencial do Brasil como um fornecedor chave.

O Potencial Mineral Brasileiro e os Desafios da Agregação de Valor

O Brasil possui uma posição privilegiada devido às suas significativas reservas de lítio, grafita, cobre, níquel, manganês, nióbio e terras raras. Contudo, a mera existência de potencial geológico não garante o desenvolvimento econômico. É essencial transformar esses recursos em riqueza, o que envolve atrair investimentos e estimular a cadeia de valor. Para auxiliar nesse processo, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma nova edição do Guia para Investidores Estrangeiros em Minerais Críticos, visando orientar e atrair capital externo para o setor.

Reforma Tributária e o Impacto na Mineração Nacional

A exploração mineral no Brasil opera sob um regime constitucional específico que define a titularidade da União sobre os recursos e garante participação aos estados e municípios através da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Embora a CFEM não seja um imposto, ela é um componente crucial na análise econômica e jurídica dos projetos minerários.

A recente Reforma Tributária, com a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), adiciona uma camada de complexidade ao planejamento do setor. Empresas da cadeia mineral devem agora reavaliar as implicações do novo sistema sobre todas as etapas, desde a extração até a comercialização. A não cumulatividade do IBS e da CBS é um ponto de atenção, pois a sistemática de créditos pode impactar o custo final das operações, influenciando decisões sobre o beneficiamento e a industrialização dos minerais em território nacional. A tributação no destino, por sua vez, pode alterar a distribuição de receitas para estados e municípios tradicionalmente dependentes da atividade minerária.

O desafio está em ir além da exportação de matéria-prima. A transformação e o beneficiamento dos minerais no Brasil – em componentes, baterias e produtos de alta tecnologia – são cruciais para adicionar valor e impulsionar a economia.

“A estrutura tributária também influencia a decisão de manter no Brasil as etapas de maior valor agregado da cadeia mineral, considerando que a previsibilidade normativa, o aproveitamento de créditos, o tratamento das exportações e a tributação dos investimentos interferem na viabilidade econômica do beneficiamento e da industrialização desses recursos.”

Olhando para o Futuro: Política e Regulamentação Integradas

O arcabouço regulatório já conta com instrumentos importantes, como o Decreto nº 10.657/2021 e a Resolução MME nº 2/2021, além do Decreto nº 11.108/2022, que estabeleceu a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral. Esses são passos fundamentais para criar um ambiente de negócios estável e atraente.

Para o Brasil consolidar sua posição neste mercado global emergente, é imperativo que a política mineral se integre plenamente ao desenvolvimento industrial e ao direito tributário. A posse de reservas significativas é uma vantagem, mas o sucesso dependerá da capacidade do país de atrair investimentos robustos e de estimular atividades de maior valor agregado em seu próprio território, transformando o potencial geológico em prosperidade e soberania energética e tecnológica.