Mudança na cobrança do Encargo de Potência é vista como avanço por grandes consumidores de energia.
A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livre (Abrace Energia) celebrou como um progresso significativo a proposta apresentada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para modificar a metodologia de cobrança do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCap). A iniciativa busca alinhar o custo pago pelos consumidores ao exato momento em que o Sistema Interligado Nacional (SIN) atinge seu pico de demanda.
Atualmente em consulta pública por 45 dias, a proposta visa recalcular o ERCap para que ele seja proporcional ao pico de consumo de cada agente. Essa medição seria realizada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), considerando um intervalo de até quatro horas consecutivas nos dias úteis, definido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
A Abrace Energia apresentou ao MME estudos que evidenciam distorções no sistema de cobrança vigente. Conforme a associação, o encargo tem sido aplicado em horários de baixa demanda e alta oferta de energia, como entre 9h e 14h, e também durante a madrugada e aos domingos. Em contrapartida, os períodos de maior demanda, tipicamente entre 18h e 22h, registram cobranças inferiores.
A entidade argumenta que a nova abordagem trará maior justiça e eficiência. Ao vincular a cobrança do ERCap ao momento de pico de consumo, a alocação dos custos torna-se mais lógica e alinhada ao objetivo do encargo. Além disso, a medida estimula os consumidores a gerenciarem seu consumo em horários de pico, o que pode reduzir a necessidade de contratação de fontes de geração mais caras, como as termoelétricas.
Essa mudança regulatória representa um passo importante para um mercado de energia mais equilibrado e eficiente, beneficiando tanto os grandes consumidores quanto a operação geral do sistema elétrico brasileiro. A expectativa é que a consulta pública resulte em um modelo mais transparente e justo para todos os envolvidos.
