Governo federal formaliza diretrizes para o acompanhamento sistemático dos custos do combustível nuclear, visando maior transparência e alinhamento com as referências globais de mercado.

O governo brasileiro deu um passo importante para a gestão do setor de energia ao publicar, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25/8), uma resolução que estabelece novas diretrizes para o monitoramento de preços do combustível nuclear. A medida, que já havia sido deliberada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em sua reunião de 14 de julho, busca conferir maior rigor técnico à precificação do insumo utilizado no país.

A responsabilidade pela condução deste trabalho ficará a cargo da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar). A estatal deverá realizar estudos comparativos detalhados, observando as práticas adotadas tanto no cenário doméstico quanto no mercado internacional, garantindo uma análise ampla sobre a eficiência e a competitividade do ciclo de produção.

Critérios técnicos e transparência

Para assegurar a qualidade do levantamento, o estudo deverá contemplar todas as fases do ciclo de combustível, utilizando como base uma série de indicadores. Entre os critérios exigidos estão a análise de benchmarks internacionais, contratos de referência e os custos médios globais do mercado. O objetivo central é verificar o nível de aderência dos preços praticados no Brasil às flutuações e referências observadas globalmente.

O processo de monitoramento será contínuo, com a obrigatoriedade da publicação de um relatório técnico a cada cinco anos. Esse documento será de acesso público, reforçando o compromisso com a transparência sobre os custos envolvidos nesta etapa estratégica da matriz energética nacional.

Ajustes e justificativas

Um dos pontos mais relevantes da nova resolução diz respeito à gestão de eventuais distorções de mercado. Caso a ENBPar identifique discrepâncias entre os valores cobrados pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e as referências internacionais analisadas, a estatal terá obrigações específicas a cumprir:

A ENBPar deverá elaborar uma justificativa técnica minuciosa e apresentar um plano de ação estruturado que vise, sempre que possível, a aproximação dos preços nacionais aos padrões internacionais identificados no estudo.

Essa nova camada de governança no setor nuclear brasileiro visa não apenas a otimização dos custos, mas também o aprimoramento da eficiência operacional de uma das áreas mais sensíveis e estratégicas da infraestrutura energética brasileira. A expectativa é que, com esse acompanhamento, o país consiga alinhar suas políticas internas às dinâmicas de mercado, promovendo maior segurança e previsibilidade para o futuro do setor.