A FNCE exige transparência do MME e TCU sobre custos e impactos de um novo acordo com a Eneva para térmicas, especialmente na relação com a energia limpa.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) levantou preocupações significativas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre um acordo em negociação entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a empresa Eneva. O cerne da discussão é a alteração de contratos que regem quatro usinas termelétricas, um movimento que pode redefinir aspectos importantes da operação energética nacional.
A entidade expressa forte oposição à validação do acordo sem que haja plena divulgação dos impactos econômicos para os consumidores de energia elétrica e, crucialmente, para a estabilidade e a dinâmica do Sistema Interligado Nacional (SIN). A questão central envolve a potencial elevação de custos e seus reflexos no planejamento e na utilização de fontes de energia renovável.
Detalhamento do Acordo e Seus Potenciais Reflexos
A proposta de acordo visa flexibilizar a operação das usinas térmicas da Eneva — UTE Maranhão III, UTE MC2 Nova Venécia 2, UTE Azulão II e UTE Azulão IV. A ideia é diminuir a obrigatoriedade de geração dessas plantas, permitindo que o acionamento ocorra conforme a real demanda do SIN.
Contudo, para viabilizar essa mudança, o pacto prevê um aumento na receita fixa dos empreendimentos e uma redefinição do Custo Variável Unitário (CVU). A FNCE ressalta a importância de que todas as condições negociadas e os estudos técnicos que as fundamentam sejam tornados públicos antes de qualquer aprovação.
O Dilema do Curtailment e a Energia Limpa
Um dos pontos de maior apreensão da FNCE refere-se ao possível efeito da mudança contratual sobre o curtailment, que são os cortes na geração de energias renováveis, como eólicas e solares. A operação inflexível de térmicas pode, historicamente, levar à subutilização de fontes mais limpas.
A entidade solicita que as projeções de redução do curtailment, consideradas nos estudos do acordo entre Eneva e MME, sejam divulgadas. Para a FNCE, uma diminuição pouco significativa não justificaria as alterações contratuais e poderia prejudicar o avanço da matriz energética mais sustentável.
Custo para o Consumidor e Transparência Essencial
Representando um vasto leque de consumidores — de residenciais e de baixa renda a grandes indústrias —, a FNCE exige clareza sobre como as modificações contratuais impactarão cada segmento. A preocupação é que os custos possam ser desigualmente distribuídos, onerando determinados grupos.
A entidade argumenta que, dada a participação de diversas instituições nas discussões, como Aneel, ONS, EPE e CCEE, é imperativo que os parâmetros e variáveis analisados sejam divulgados amplamente.
Sem acesso às variáveis envolvidas e aos parâmetros discutidos entre Eneva, MME, TCU, Aneel, ONS, EPE e CCEE nos últimos meses, os consumidores não têm elementos suficientes para avaliar a proposta.
O Papel do TCU na Fiscalização Abrangente
A FNCE reconhece o empenho do TCU em aprimorar procedimentos, como a Secex Consenso, mas enfatiza que o tribunal tem uma responsabilidade que transcende a fiscalização meramente contábil. É fundamental que o TCU analise a legalidade, a eficiência e a economicidade das ações governamentais, identificando falhas de governança que afetam diretamente o setor elétrico brasileiro.
O cenário atual demanda que todos os benefícios concretos do acordo sejam apresentados de forma inequívoca à sociedade e, em particular, aos consumidores, que são, em última instância, os pagadores dos custos indiretos. A FNCE reitera sua posição contrária à formalização do acordo entre MME e Eneva até que haja total transparência e comprovação dos ganhos para o Sistema Interligado Nacional e para a redução do curtailment de energias renováveis. Este episódio reforça a necessidade de vigilância constante sobre as políticas que moldam a transição para uma matriz energética mais limpa e equitativa no país.
