Novas diretrizes para PLD e contratação de energia sinalizam maior estabilidade e clareza ao setor elétrico, segundo análise do Itaú BBA.
O setor elétrico brasileiro está passando por um período de importantes redefinições, com a abertura de consultas públicas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), em colaboração com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Essas iniciativas visam aprimorar as regras de comercialização e a metodologia de formação de preços da energia, passos cruciais para a evolução do mercado.
Para o Itaú BBA, essas propostas representam uma “progressão natural” do estágio atual do setor, prometendo um cenário de maior previsibilidade. A análise do banco reforça a importância dessas mudanças para o desenvolvimento de um ambiente mais robusto e transparente no segmento de energia limpa e sustentável no Brasil.
Revisão do Marco Legal e Flexibilidade no Mercado
A Consulta Pública nº 228/2026, lançada pelo MME, busca trazer luz sobre as nuances da Lei nº 15.269/2025, que estabeleceu um novo marco legal para a energia elétrica. Os analistas do Itaú BBA, Fillipe Andrade, Lucas Guimarães e Lorena Fernandez, destacam que a consulta aborda lacunas e oferece maior visibilidade sobre as implicações da lei.
Entre as medidas propostas, estão a determinação de pisos e tetos para o Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) e a introdução de maior flexibilidade na contratação de energia. A partir das novas diretrizes, consumidores do mercado livre de energia e distribuidoras não seriam mais obrigados a contratar 100% de sua carga, um avanço que pode otimizar a gestão de seus portfólios.
O relatório do Itaú BBA também enfatiza a necessidade de sistemas autônomos de armazenamento em bateria (BESS) com contratos bilaterais demonstrarem que a comercialização de volumes não excede o que é de fato injetado na rede. Além disso, as distribuidoras deverão priorizar o equilíbrio de suas posições de contratação com outras distribuidoras antes de recorrerem a leilões no ambiente regulado.
Avanço Tecnológico na Precificação e Operação
Simultaneamente, a Consulta Externa nº 005/2026, impulsionada pelo Comitê Técnico PMO/PLD, da CCEE e do ONS, está focada no desenvolvimento de um novo software para o planejamento da operação do sistema elétrico. Este novo modelo promete impactar diretamente a dinâmica do setor energético.
Conforme a avaliação do Itaú BBA, esta iniciativa é fundamental para sanar queixas frequentes dos agentes do setor sobre a ausência de clareza nos modelos de formação de preços de energia. O novo software visa assegurar maior transparência e comparabilidade nos processos de precificação.
A nova solução de precificação deverá, em sua versão inicial, substituir as funcionalidades essenciais atualmente desempenhadas pelos modelos Newave e Decomp. Deverá também preservar a rastreabilidade metodológica e assegurar a continuidade dos processos de programação da operação e de formação de preços.
Os especialistas do Itaú BBA projetam que o novo modelo deverá incorporar e refletir variáveis como níveis de armazenamento, custos marginais de operação, valores da água e o fenômeno de curtailment (restrição de geração). A expectativa é que ele forneça sinais mais precisos de custos futuros, servindo como premissas para a execução do modelo Dessem.
As recentes consultas públicas e a análise do Itaú BBA apontam para um horizonte de maior previsibilidade e segurança no setor elétrico brasileiro.
Com a implementação dessas novas regras de PLD e de contratação, juntamente com a modernização das ferramentas de precificação, o país avança em direção a um mercado de energia mais transparente e eficiente, essencial para o crescimento sustentável e a atração de investimentos em energias renováveis.
Esse movimento regulatório é fundamental para consolidar um ambiente de negócios mais estável e propício ao desenvolvimento de uma matriz energética sustentável.
