A Aneel mantém, por ora, a liberdade das distribuidoras de energia para definir o padrão de suas redes, descartando a obrigatoriedade de enterramento, apesar do aumento de eventos climáticos severos.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu início a uma importante discussão sobre a resiliência do sistema elétrico brasileiro diante da escalada de tempestades e vendavais. Em recomendação preliminar, a área técnica da autarquia defendeu que as empresas do setor continuem com autonomia para escolher o modelo de rede – seja aérea convencional, compacta ou subterrânea – evitando impor obrigações nacionais que poderiam resultar em custos proibitivos.
A proposta, que segue para consulta pública entre 27 de agosto e 12 de outubro, afasta, neste momento, a exigência de enterrar a fiação ou a criação de subsídios diretos para essa tecnologia. O objetivo da agência é analisar se o atual modelo de regulação por incentivos é suficiente para garantir a qualidade do serviço ou se o cenário climático atual exige uma mudança mais drástica na infraestrutura urbana.
Desafios de custo e viabilidade
O debate sobre redes subterrâneas esbarra em uma barreira financeira significativa. Estudos técnicos da Aneel apontam que o custo para enterrar cabos pode ser até dez vezes maior do que a manutenção das redes aéreas tradicionais. Em alguns casos extremos, a migração total do sistema exigiria décadas de investimento ininterrupto das distribuidoras.
Além da questão financeira, a agência alerta para o risco de “subsídio cruzado”. Como as obras entram na base de ativos das empresas, o custo seria repassado a todos os consumidores, mesmo que o benefício da rede subterrânea fique concentrado em áreas específicas e de maior renda.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, pontuou:
O consumidor de energia elétrica não poderia arcar unicamente com esse custo.
Ele defendeu, ainda, a busca por fontes alternativas de financiamento.
Resiliência e o papel dos contratos
Embora a obrigatoriedade de redes subterrâneas esteja fora da mesa, a Aneel não ignora o problema das interrupções emergenciais, que viram sua duração média subir drasticamente entre 2021 e 2024. A agência busca um equilíbrio entre a liberdade técnica das concessionárias e a necessidade de modernização, citando o uso de tecnologias como microrredes e sistemas de armazenamento como alternativas.
A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), contudo, questiona a liberdade das empresas. A entidade defende que a autonomia das distribuidoras não deve ser absoluta e que padrões obsoletos, como condutores nus, deveriam ser gradualmente banidos em prol de modelos mais resistentes.
Próximos passos
A consulta pública servirá como termômetro para os próximos passos da regulação. A Aneel avalia utilizar novos contratos de concessão, baseados no Decreto 12.068/2024, para permitir tarifas diferenciadas por localização, o que poderia viabilizar a implementação de redes robustas em áreas críticas sem onerar todos os consumidores.
Para o futuro, a estratégia da agência foca na combinação de fiscalização rigorosa, planos de contingência aprimorados e o monitoramento contínuo dos novos indicadores de qualidade. A ideia é que, até 2026, novas medidas de incentivo à resiliência possam ser consolidadas, adaptando o sistema elétrico nacional aos desafios impostos pelas mudanças climáticas.
