O governo federal articula apoio no Congresso para acelerar a votação da medida provisória que visa eliminar a alíquota de 20% em compras internacionais de até 50 dólares.
O Ministério da Fazenda definiu como prioridade para a próxima semana a articulação política em torno da medida provisória que propõe o fim da taxação sobre pequenas importações. A medida, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, tem gerado debates intensos, e o governo agora corre contra o tempo para garantir que a proposta avance no parlamento e desonere as compras digitais realizadas por consumidores brasileiros.
A declaração foi feita pelo secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, durante o Fórum Saúde, realizado nesta quarta-feira (19) em Brasília. O objetivo central é zerar o imposto de importação que atualmente incide sobre mercadorias estrangeiras adquiridas via plataformas de e-commerce com valor abaixo de 50 dólares, uma pauta que o Planalto deseja ver concretizada com agilidade.
Obstáculos no Legislativo
O trâmite da matéria enfrentou um entrave recente: a instalação da comissão parlamentar mista, encarregada de analisar o texto, foi postergada na última semana. O impasse ocorreu devido à falta de autorização formal por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o que levou a equipe econômica a protocolar um pedido oficial para dar início aos trabalhos de avaliação do colegiado.
O governo federal concentrará esforços na próxima semana para mobilizar sua base no Congresso Nacional e avançar com a medida provisória que extingue a chamada taxa das blusinhas.
Corrida contra o prazo
A urgência do tema não é apenas econômica, mas também regimental. A medida provisória possui um prazo de validade estrito, expirando no dia 8 de setembro. Caso o Congresso Nacional — tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal — não aprove o texto antes dessa data, o dispositivo perde sua vigência, o que forçaria a manutenção das atuais regras de taxação.
A expectativa do governo é que, com a instalação definitiva da comissão mista e o apoio da base governista, o texto consiga ser votado dentro da janela necessária. A decisão impacta diretamente milhões de consumidores que utilizam marketplaces internacionais e será um dos termômetros da articulação política do Executivo com o Legislativo neste segundo semestre.
