MPF exige explicações do Ibama sobre expansão de poços da Petrobras na Foz do Amazonas.
O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu um prazo de cinco dias para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) detalhe os procedimentos para analisar a solicitação da Petrobras de expandir suas operações na Bacia da Foz do Amazonas. A estatal petrolífera busca aumentar de um para quatro o número de poços exploratórios no bloco FZA-M-59, na região amazônica.
A investigação do MPF foi acionada após a confirmação da presença de hidrocarbonetos no poço Morpho e o subsequente pedido da Petrobras para um aditivo operacional. Originalmente, a licença concedida previa a perfuração de um único poço. No entanto, a empresa agora pretende incluir as estruturas Manga, PAD Morpho e Crotalus, além de realizar testes de formação e o abandono definitivo destas quatro operações.
O MPF argumenta que essa ampliação exige uma reavaliação completa dos potenciais impactos ambientais, considerando a soma e a interação das atividades planejadas em uma área sensível como a Foz do Amazonas.
Cronograma e Transparência em Xeque
Um ponto central da demanda do MPF reside na aparente divergência entre as informações apresentadas pela Petrobras e o Ibama. Registros internos da petroleira sugerem um cronograma exploratório estendido de 2025 a 2029, enquanto declarações públicas e em audiências judiciais indicavam um projeto mais restrito, com duração de apenas cinco e seis meses para um único poço.
Essa inconsistência levanta preocupações sobre a transparência do processo de licenciamento ambiental. O MPF alerta que tal assimetria pode comprometer a fiscalização e a avaliação dos riscos socioambientais, impactando a sociedade civil e as comunidades locais.
Avaliação Técnica e Segurança Ambiental
Além das questões de cronograma, o MPF também resgatou ressalvas técnicas previamente apontadas pelo próprio corpo de instrução do Ibama. A falta de projetos de engenharia completos para os poços adicionais e a ausência de esclarecimentos sobre alterações operacionais após um incidente anterior no poço Morpho são pontos de atenção.
O Ministério Público enfatiza a necessidade de aprimoramento dos estudos de suporte, incluindo atualizações nos modelos de dispersão de óleo em caso de vazamento, revisão dos planos de emergência e um reexame do valor referente à compensação ambiental. A resposta do Ibama será crucial para determinar os próximos passos do MPF no monitoramento da exploração na Margem Equatorial.
