A implementação antecipada da monofasia no etanol é apontada pelo setor como uma medida estratégica essencial para conter a sonegação fiscal, combater fraudes e garantir preços mais justos aos consumidores.
O setor de combustíveis no Brasil enfrenta um desafio persistente que compromete a integridade do mercado: a evasão tributária associada à comercialização do etanol. Durante o seminário “Combustível para um Brasil legal”, realizado recentemente em Brasília, o presidente do conselho do Instituto Combustível Legal (ICL), Guido Silveira Filho, destacou que o atual modelo de arrecadação do biocombustível cria brechas que facilitam irregularidades e o crime organizado.
Embora o país já tenha registrado avanços significativos no combate à sonegação através de parcerias com autoridades públicas, o cenário tributário atual ainda demanda ajustes estruturais urgentes. A proposta central defendida por Guido Silveira Filho é a antecipação da monofasia do etanol, mecanismo que simplificaria o recolhimento de impostos e dificultaria práticas ilícitas no varejo de combustíveis.
A importância da simplificação tributária
A transição para um modelo monofásico, em que o imposto é concentrado em um único elo da cadeia produtiva, é considerada um dos pilares da reforma tributária brasileira. No entanto, o cronograma atual prevê a conclusão total desse processo apenas em 2033. Para especialistas, esse intervalo é longo demais para um mercado que sofre diariamente com a concorrência desleal promovida por agentes que operam à margem da lei.
“O etanol vai ser monofásico no final da reforma tributária, mas isso ainda vai demorar um tempo. O que nós falamos aqui é o seguinte: precisamos adiantar isso. Adiantar por quê? Para reduzir a irregularidade, melhorar a arrecadação e proteger o consumidor. Porque, no final das contas, é o consumidor que paga mais”
Expectativa por avanços legislativos
O setor mantém a expectativa de que um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados receba sinal verde ainda em 2026. A meta é viabilizar a mudança no regime de tributação já a partir de 2027. De acordo com Guido Silveira Filho, essa antecipação representaria um avanço expressivo para a segurança jurídica e a eficiência econômica, permitindo um ambiente de negócios mais equilibrado.
O impacto dessa medida vai além do aumento na arrecadação federal e estadual. Ao reduzir a capacidade de fraude, o mercado tende a se tornar mais transparente, beneficiando tanto os distribuidores que seguem as normas vigentes quanto o consumidor final, que deixa de ser a maior vítima da volatilidade e dos esquemas criminosos que encarecem o etanol nas bombas. A busca por um mercado mais ético permanece como o foco central das articulações do ICL para os próximos anos.
