Mais de R$ 5,4 bilhões serão direcionados para reduzir as contas de luz no Norte e Nordeste, beneficiando milhões de consumidores.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu um passo significativo para a modicidade tarifária no país. Nesta terça-feira, 11 de agosto, a diretoria da agência homologou a distribuição preliminar de R$ 5,48 bilhões resultantes da repactuação do Uso de Bem Público (UBP). Este montante visa aliviar as tarifas de energia elétrica para os consumidores do ambiente regulado nas regiões de atuação da Sudam e da Sudene, focando no Norte e Nordeste do Brasil.
A decisão representa um alívio potencial para o bolso de milhões de brasileiros, com o Efeito Tarifário Limite Equilibrado Preliminar (ETLEP) calculado em 6,53%. Os recursos serão injetados diretamente no setor elétrico, com o objetivo de tornar o acesso à energia limpa e sustentável mais justo e acessível, um tema de crescente relevância no cenário energético nacional.
O Mecanismo da Repactuação do UBP
A repactuação do UBP foi viabilizada pela Lei nº 15.235/2025, uma medida que permitiu a diversas usinas hidrelétricas converter o pagamento de parcelas futuras de UBP em um encargo setorial. Este encargo é direcionado especificamente à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo essencial para subsidiar políticas públicas e programas no setor de energia.
Inicialmente, a Aneel estimava um saldo de UBP passível de repactuação em R$ 7,88 bilhões. Contudo, a adesão se consolidou em 24 contratos de concessão, totalizando um saldo devedor atualizado de R$ 5,53 bilhões. Após os ajustes monetários e pagamentos, o valor final disponível para a modicidade tarifária foi fixado em R$ 5,48 bilhões. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) foi incumbida de realizar as transferências às distribuidoras em até dez dias após a publicação do ato.
Perspectivas e Ajustes Futuros
O ETLEP de 6,53% é, por ora, um valor preliminar. A Aneel sinaliza que o cálculo final, conhecido como Efeito Tarifário Limite Equilibrado Final (ETLEF), será divulgado após a conclusão dos últimos processos tarifários de 2026. Eventuais discrepâncias entre os valores preliminares e definitivos serão corrigidas posteriormente, com a aplicação da taxa Selic para neutralizar as diferenças.
A diretora Agnes Maria de Aragão da Costa, relatora do processo, destacou a importância de equilibrar o benefício entre as concessionárias, considerando os efeitos médios tarifários e o mercado regulado ponderado.
Ainda no horizonte, a Aneel analisará um pleito da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage). A associação questiona a data de início da incidência da Selic na atualização monetária dos valores repactuados. Caso a argumentação da Abrage seja acolhida, os devidos ajustes serão incorporados na apuração do ETLEF.
Distribuidoras Beneficiadas e Redutores Específicos
A distribuição dos recursos já aponta beneficiários de destaque. Entre as empresas que receberão os maiores repasses preliminares estão a Neoenergia Coelba, com R$ 697,1 milhões, a Amazonas Energia, com R$ 573,3 milhões, a Equatorial Pará, com R$ 464,2 milhões, a Energisa Rondônia, com R$ 424,8 milhões, e a Enel Ceará, com R$ 403,8 milhões. A tabela da Aneel prevê R$ 4,62 bilhões em transferências iniciais, com parte dos recursos ainda aguardando a finalização de processos tarifários. Empresas como Equatorial Maranhão, Equatorial Piauí, Energisa Paraíba e Santa Maria terão seus valores de UBP recalculados em seus respectivos processos.
Além da distribuição geral, a Aneel também aprovou redutores tarifários específicos para a Cemig-D e a EDP Espírito Santo. Esses descontos serão válidos por 12 meses para consumidores de energia atendidos em municípios localizados na área da Sudene. Para a Cemig-D, os redutores variam de R$ 0,77/MWh na alta tensão a R$ 1,54/MWh na baixa tensão. Já para a EDP Espírito Santo, os valores vão de R$ 3,90/MWh na alta tensão a R$ 7,81/MWh na baixa tensão, com aplicação prevista para 15 dias após a publicação da decisão.
Impacto Futuro na Conta de Luz
A destinação dos R$ 5,48 bilhões para as tarifas de energia no Norte e Nordeste sinaliza um compromisso do governo e da Aneel com a sustentabilidade econômica dos consumidores. A expectativa é que essa injeção de recursos contribua para a estabilização e, potencialmente, para a redução das contas de luz, um passo fundamental para o desenvolvimento regional e a garantia de acesso a um serviço essencial. Acompanharemos os próximos passos e os ajustes finais que consolidarão esse importante benefício para o setor elétrico brasileiro.
