A Aneel aprovou a alteração da data-base para reajustes tarifários da Equatorial Amapá, visando proteger o orçamento dos consumidores e otimizar o cronograma de processos regulatórios da distribuidora.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) oficializou, nesta terça-feira, 11 de agosto, uma mudança estratégica no calendário contratual da Equatorial Amapá (CEA). A partir de agora, o ciclo de reajuste anual e revisão tarifária da concessionária passará a ocorrer em 25 de maio, abandonando a data original de 13 de dezembro.
A medida atende a uma demanda direta do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Amapá (Conceap). O objetivo central é evitar a concentração de dois processos tarifários em um curto intervalo de tempo em 2026, cenário que ocorreu devido ao atraso na homologação do reajuste de 2025, que só foi efetivado em abril de 2026.
Alinhamento com a realidade financeira do consumidor
O Conceap argumentou que o descasamento temporal trazia incertezas e pesos financeiros extras para os cerca de 280 mil clientes atendidos pela CEA no estado. Ao deslocar o reajuste para maio, a agência reguladora busca oferecer maior previsibilidade e adequar possíveis impactos tarifários ao planejamento financeiro das famílias e empresas amapaenses.
Para que a mudança fosse autorizada, a concessionária solicitou a preservação de sua neutralidade econômico-financeira, pleiteando a manutenção de indicadores como o WACC (Custo Médio Ponderado de Capital) e o Fator X originais. A Aneel acatou parte das exigências, garantindo a manutenção das premissas regulatórias de 2026, mas impôs limites claros à compensação financeira.
“A diretoria entendeu que o custo específico de captação da distribuidora é uma questão de gestão empresarial e que não existe previsão regulatória para seu repasse automático aos consumidores.”
Equilíbrio entre concessionária e regulador
Embora a Equatorial Amapá tenha defendido a aplicação de um spread financeiro sobre a variação de receitas gerada pela mudança de data, a Aneel vetou o custo adicional. A autarquia determinou que a compensação deverá ser corrigida apenas pela taxa Selic, mantendo a conformidade com os procedimentos estabelecidos no Proret (Procedimentos de Regulação Tarifária).
Além disso, a agência negou a antecipação de tarifas econômicas solicitada pela empresa para dezembro de 2026. A decisão da Aneel reforça que a prioridade é evitar elevações tarifárias em períodos sensíveis para o consumidor, mantendo a coerência com o propósito inicial da alteração do calendário.
Com essa nova definição, o próximo ciclo tarifário da Equatorial Amapá será balizado pelo novo cronograma, trazendo estabilidade para o setor elétrico local. A expectativa é que o ajuste ajude a mitigar volatilidades e estabeleça uma relação mais equilibrada entre o custo da energia limpa e o poder de compra da população no estado.
