A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu um passo decisivo para aumentar a competitividade no setor, aprovando a abertura de consulta pública para o programa de ‘gas release’.
A diretoria da ANP formalizou, por unanimidade, o início das discussões sobre o mecanismo de desconcentração da oferta de gás natural. A proposta, que visa reduzir o domínio da Petrobras no mercado, estabelece que a produção própria da estatal estará totalmente preservada, focando a redistribuição apenas nos volumes adquiridos de terceiros, como o gás importado via Gasbol.
O desenho técnico da agência aponta para uma implementação gradual a partir de 2027. O objetivo central é corrigir uma distorção identificada pela autarquia: a Petrobras atua como uma espécie de atravessadora, comprando gás barato de fornecedores externos e revendendo a preços significativamente mais altos, com uma margem de lucro, ou spread, que chega a ser 3,6 vezes superior ao valor de aquisição.
O embate com a estatal
A medida enfrenta forte resistência da Petrobras, que detém cerca de 60% do mercado nacional. A empresa argumenta que o programa não promove concorrência real e ameaça travar investimentos estratégicos, como o projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP). A estatal sugere que a intervenção regulatória desestimula a aceleração de obras de infraestrutura, incluindo o gasoduto local.
“Confesso a você que no nosso board, na nossa diretoria, qualquer mudança nesse aspecto regulatório não nos faz querer acelerar tanto o processo. Você perde um pouco o embalo”, afirmou Sylvia Anjos, diretora executiva de exploração e produção da companhia, durante o evento Sergipe Oil & Gas 2026.
Do lado oposto, o mercado celebra a iniciativa. Em pesquisa da ANP, 95% dos agentes do setor, incluindo consumidores e comercializadores independentes, consideram a medida vital para a abertura econômica do setor de energia. O senador Laércio Oliveira (PP/SE), articulador do projeto, busca agora um meio-termo, reforçando a importância de manter o diálogo com a estatal enquanto tenta modernizar o marco legal do gás.
Próximos passos e cronograma
Com a consulta pública aberta pelos próximos 45 dias, a ANP pretende coletar subsídios para consolidar o texto final. O relator Pietro Mendes estima que a resolução seja aprovada pela diretoria ainda em 2026, abrindo caminho para o primeiro leilão oficial em 2027.
O cronograma prevê ciclos anuais de leilões até 2029, consolidando a entrega de volumes e capacidade de transporte a novos players. Além do gas release, a agência planeja implementar mecanismos como o capacity release e o customer release, ferramentas desenhadas para flexibilizar contratos e facilitar a migração de clientes para novos supridores. A expectativa é que o mercado brasileiro de gás natural ganhe mais dinamismo e transparência nos preços ao consumidor final.
