A Aneel concedeu uma extensão de três meses no alívio financeiro para a Roraima Energia, mantendo o reembolso integral da CCC enquanto a distribuidora se ajusta ao Sistema Interligado Nacional.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu prolongar, por um período adicional de 90 dias, a flexibilização nas regras de recebimento dos recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) pela Roraima Energia. A medida, definida em votação eletrônica da diretoria nesta terça-feira, 4 de agosto, garante que a companhia continue recebendo a totalidade dos valores previstos, sem o corte escalonado que seria aplicado sob as normas vigentes.
Atualmente, o setor elétrico segue a Resolução Normativa nº 1.016/2022, que estipula uma redução do reembolso para 75% da média dos meses anteriores para empresas operando sob condições ordinárias. Com a decisão, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) fica suspensa de aplicar esse redutor, permitindo que a distribuidora mantenha seu fluxo de caixa durante uma fase crítica de transição operacional.
Equilíbrio financeiro pós-interligação
A Roraima Energia justificou o pedido de socorro destacando o risco de um desequilíbrio severo em suas finanças. Apesar da conexão ao Sistema Interligado Nacional (SIN) ter sido efetivada no início de 2026, a distribuidora ainda enfrenta custos elevados atrelados aos antigos contratos de leilões realizados quando o estado funcionava como um Sistema Isolado.
O relator do pleito, o diretor Willamy Frota, reconheceu que o cenário da concessionária é atípico em relação às demais empresas conectadas à rede nacional. Segundo o voto de Frota, forçar o cumprimento imediato das regras de reembolso poderia comprometer quase a totalidade da Parcela B da receita da companhia, inviabilizando o pagamento de obrigações inadiáveis.
“A interligação ao SIN trouxe novos desafios contratuais e operacionais. Manter a flexibilização da CCC é uma medida de prudência para assegurar que a distribuidora não arque com custos não gerenciáveis que poderiam colocar em risco a continuidade do serviço”, argumentou o diretor em seu voto.
Contexto e próximos passos
A decisão da agência reguladora guarda semelhança com o tratamento dado à Amazonas Energia. Em junho deste ano, a autarquia também optou por um fôlego financeiro similar, entendendo que mudanças estruturais, como a troca de controle acionário e a integração ao sistema elétrico central, exigem um período de adaptação para que o equilíbrio econômico seja alcançado sem sobressaltos.
Vale ressaltar que este alívio é estritamente temporário e não representa uma mudança definitiva na regulação setorial. Findo o prazo de três meses, a Roraima Energia deverá se enquadrar integralmente nas determinações da Aneel, submetendo-se ao teto de 75% no recebimento dos reembolsos preliminares, tal como exigido para as demais distribuidoras do país. A expectativa é que, até lá, a empresa consiga otimizar sua estrutura de custos frente à nova realidade do SIN.
