Secretários estaduais intensificam lobby no Senado pela votação de projeto que visa regionalizar investimentos e fortalecer a segurança do setor elétrico nacional.
O Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Minas e Energia (FNSME) subiu o tom na articulação política em prol da pauta energética brasileira. Em um ofício endereçado ao senador Davi Alcolumbre, o grupo solicita o agendamento urgente da votação do substitutivo ao PL 5.017/2019 no Plenário da Casa, após a matéria já ter passado pelo crivo da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
A iniciativa, encabeçada pelo presidente do FNSME, Ronney César Campos Peixoto, defende que a mudança na legislação é vital para modernizar o Sistema Interligado Nacional (SIN). A proposta foca em conferir maior resiliência ao grid nacional, equilibrando o crescimento das energias renováveis intermitentes com a contratação de novos ativos que garantam a firmeza do sistema.
Regionalização e o fim das assimetrias
Um dos pilares do documento é a crítica à histórica centralização dos investimentos em infraestrutura energética em polos específicos do país. O substitutivo propõe diretrizes de regionalização que permitem instalar usinas geradoras mais próximas às zonas de consumo, corrigindo distorções que deixam estados com menor infraestrutura de escoamento à margem dos leilões nacionais.
A expectativa do Fórum é que essa descentralização gere um efeito cascata positivo no interior do Brasil. A chegada de novos projetos não apenas atrai capital, mas estimula o desenvolvimento local, com a criação de postos de trabalho qualificados e o fortalecimento de toda a cadeia produtiva regional, aproveitando melhor as vocações energéticas de cada estado.
“A expansão planejada e regionalizada é o único caminho para harmonizar a transição energética com a viabilidade econômica, garantindo que o custo da segurança elétrica seja compartilhado de forma justa por todos os agentes do sistema, inclusive o mercado livre”, pontua a estratégia articulada pelo Fórum.
Confiabilidade e o mercado de energia
O projeto ganha tração ao abordar o modelo de contratação via reserva de capacidade. Segundo a entidade, essa modalidade é essencial para suportar o crescimento das fontes eólica e solar, que, apesar de sustentáveis, possuem natureza variável. Para o FNSME, investir na antecipação dessas garantias operacionais é uma estratégia de economia preventiva, evitando os elevados prejuízos sociais e financeiros que ocorrem quando há falhas no fornecimento.
O texto também preza pela justiça social ao manter a proteção à subclasse Residencial Baixa Renda, garantindo que os encargos da nova modelagem sejam diluídos entre o mercado cativo e o livre — este último representando quase 40% da carga demandada atualmente.
A expectativa dos secretários estaduais é que o Senado avance com o texto em sintonia com as diretrizes do PDE 2035. Ao focar em maior equilíbrio federativo, a medida promete ser um divisor de águas para a autonomia energética das regiões que, até então, figuravam como coadjuvantes no planejamento de expansão da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
