Investigações sobre irregularidades na micro e minigeração distribuída revelam que, apesar de desvios técnicos em vistorias, o impacto do chamado “gato solar” na potência total instalada permanece baixo.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) concluiu recentemente uma análise detalhada sobre as alterações não autorizadas em sistemas de geração fotovoltaica no Brasil. Embora o levantamento tenha apontado indícios de irregularidades em 59% das inspeções realizadas por distribuidoras, o impacto real sobre a rede é contido: o volume de potência irregular identificado soma cerca de 88 MW, o que representa apenas 0,31% de toda a potência de MMGD (micro e minigeração distribuída) instalada no território nacional.
O estudo foi motivado por um alerta do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que apontou uma possível discrepância entre o perfil de carga observado e o registro oficial das usinas. Essa diferença sugeriu, inicialmente, que poderia haver uma potência não contabilizada entre 11,8 GW e 14,6 GW. A nota técnica da ANEEL, porém, contextualiza que os números atuais refletem apenas o estágio inicial de fiscalização das concessionárias e que o setor ainda caminha para uma padronização eficaz do combate a fraudes.
Estratégias de detecção e o papel das distribuidoras
Para identificar o chamado “gato solar”, as concessionárias têm investido pesado em análise de dados e inteligência estatística. A metodologia mais comum consiste em cruzar o histórico de consumo e a energia injetada na rede com a potência originalmente aprovada em projeto. Ao detectar comportamentos atípicos, as distribuidoras, como Neoenergia, CPFL Energia, Equatorial, Energisa, Enel, EDP, Cemig, Copel e RGE Sul, organizam vistorias presenciais para verificar a conformidade dos inversores e painéis.
As inspeções em campo, muitas vezes apoiadas por tecnologias como drones e registros fotográficos, visam confirmar se houve ampliação indevida da usina. Quando a irregularidade é comprovada, o consumidor é notificado e pode sofrer sanções que vão da revisão do faturamento até a suspensão temporária do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) até que o sistema seja regularizado.
Desafios técnicos e perspectivas futuras
Apesar dos avanços, a fiscalização enfrenta barreiras operacionais significativas. A ausência de medidores inteligentes que registrem a geração bruta — e não apenas a energia líquida injetada — dificulta a comprovação jurídica das ampliações. Além disso, questões como o acesso físico a telhados e limitações de segurança jurídica no uso de equipamentos de monitoramento remoto continuam a ser obstáculos para as concessionárias.
“As respostas recebidas demonstram que existe uma convergência entre as distribuidoras na forma de enfrentar o problema. As empresas vêm estruturando processos padronizados de monitoramento, seleção de casos, inspeção em campo e regularização das unidades consumidoras.”
A ANEEL reforça que os resultados atuais são apenas um ponto de partida. A tendência é que o setor refine os mecanismos de auditoria cadastral e monitoramento contínuo, utilizando o aprendizado dessas primeiras ações para aprimorar a regulação. O objetivo central é assegurar a estabilidade do sistema elétrico e a correta expansão da energia limpa no Brasil, garantindo que o crescimento da energia solar ocorra dentro dos padrões técnicos estabelecidos para a segurança do Sistema Interligado Nacional.
