A auditoria concluiu que o quadro compromete a capacidade futura de pagamento da estatal, amplia o risco fiscal da União
A auditoria concluiu que o quadro compromete a capacidade futura de pagamento da estatal, amplia o risco fiscal da União
Por Misto Brasil – DF
O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o governo federal, nesta quarta-feira (22), sobre o custo envolvido na manutenção da universalização do serviço postal prestado pelos Correios.
A decisão unânime do plenário do TCU veio após a aprovação de uma auditoria realizada sobre o assunto.
De acordo com o TCU, a ausência de um “mecanismo explícito, estruturado e transparente de compensação de custos” para a universalização gera um risco fiscal para as finanças públicas.
Essa conclusão foi apresentada pelo ministro Benjamin Zymler, responsável por relatar o caso.
Durante a leitura de seu voto, o ministro mencionou que o custo para manter a universalização postal foi de R$ 4,6 bilhões em 2024. Benjamin Zymler avaliou que esse valor é comparável a outras políticas públicas, como o Programa Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
No entanto, o relator destacou que a falta de um plano para compensar os custos da estatal, que opera com prejuízo, enfraquece a capacidade dos Correios de lidar com a situação atual e exige a injeção de recursos por parte da União.
“Esse quadro compromete a capacidade futura de pagamento da estatal, amplia o risco fiscal da União, que está sendo analisado de forma macroscópica em outros processos, seja pela crescente exposição decorrente de garantias concedidas pela União a empréstimos tomados pela ECT, seja pela necessidade de possíveis aportes financeiros adicionais para a empresa”, explicou.
Em dezembro do ano passado, o Tesouro Nacional autorizou um empréstimo de R$ 12 bilhões para a reestruturação financeira dos Correios, com o aval da União. Adicionalmente, a estatal implementou medidas como um programa de demissão voluntária e o fechamento de agências para cobrir esse déficit.
A Agência Brasil contatou os Correios, mas a empresa informou que não comentará a decisão do TCU.
Visão Geral
A auditoria do TCU aponta que a universalização do serviço postal, sem um mecanismo claro de compensação de custos, representa um risco fiscal para o governo federal. O custo anual é de R$ 4,6 bilhões. A falta de um plano para cobrir essas despesas fragiliza os Correios e pode exigir aportes financeiros adicionais da União, além de aumentar o risco fiscal relacionado a garantias de empréstimos e potenciais injeções de capital. Recentemente, os Correios receberam um empréstimo de R$ 12 bilhões com garantia da União e implementaram medidas de reestruturação para lidar com o déficit.
