O BTG Pactual obteve o sinal verde do Cade para assumir o controle total de três usinas solares da Rio Alto na Paraíba, como parte de um esforço de reestruturação financeira.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) formalizou, nesta sexta-feira (17), a autorização para que o BTG Pactual consolide a posse integral de três sociedades de propósito específico (SPEs) ligadas ao grupo Rio Alto. A transação envolve ativos do complexo fotovoltaico de Santa Luzia, localizado no interior da Paraíba.
A mudança no comando dos ativos de 150 MW de potência instalada — compostos pelas usinas Santa Luzia V, VII e IX — ocorre via execução de garantias contratuais. O movimento é um desdobramento das dificuldades financeiras enfrentadas pela Rio Alto, que atualmente conduz um processo de recuperação extrajudicial abrangendo um passivo de R$ 1,7 bilhão em dívidas bancárias e emissões de debêntures.
O impacto da reestruturação nos ativos solares
Embora a operação seja uma transferência societária via garantias, o BTG Pactual passará a deter as rédeas operacionais das plantas. Originalmente, essas unidades não faziam parte do plano de reestruturação por apresentarem uma performance financeira estável e capacidade de honrar suas obrigações setoriais de forma independente.
No entanto, a volatilidade no mercado de energia, marcada pelo aumento nos cortes de geração, alterou o panorama dessas usinas. O cenário forçou a inclusão dos projetos no processo de readequação de dívidas, permitindo que o banco, detentor de cerca de R$ 108 milhões em créditos vinculados a essas SPEs, assumisse a propriedade das ações.
“A movimentação consiste exclusivamente na consolidação da propriedade das ações pelo BTG Pactual mediante excussão de garantia, sem caracterizar uma aquisição tradicional de ativos no mercado”, destacam os documentos submetidos à análise do órgão antitruste.
Próximos passos
Apesar do aval dado pela autoridade concorrencial, a transação não depende de autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), embora o órgão regulador seja notificado formalmente sobre a troca de controle societário.
Este episódio sublinha a tensão atual no setor de energia renovável, onde projetos operacionais têm sido levados à mesa de negociação como forma de mitigar o risco de crédito em meio à crise financeira de desenvolvedores. O mercado agora observa como a gestão do banco impactará a continuidade operacional do complexo paraibano.
