O deputado Danilo Forte (PP-CE) assumiu a relatoria de um projeto de lei que busca alavancar a infraestrutura de data centers nas regiões Norte e Nordeste via energia renovável.
A Câmara dos Deputados deu um passo importante para fomentar a instalação de polos de tecnologia no interior do país, ao designar o deputado Danilo Forte (PP-CE) como relator do PL 490/2026. A proposta pretende criar mecanismos federais para assegurar o suprimento de fontes limpas, como energia eólica, solar, biomassa e PCHs, para grandes estruturas de processamento de dados.
O texto, de iniciativa do deputado Duda Ramos (MDB-RR), já passou pelo crivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e agora tramita na Comissão de Minas e Energia (CME). O principal objetivo é transformar o potencial energético das regiões beneficiadas em um diferencial competitivo para atrair investimentos em infraestrutura digital, alinhando o setor às metas de sustentabilidade global.
Foco em contratos de longo prazo e eficiência
A estratégia central da proposta reside no incentivo aos contratos de compra de energia de longo prazo, conhecidos como PPAs. Para viabilizar a estabilidade operacional dessas empresas, o projeto abre caminho para que a União atue como facilitadora, permitindo até mesmo a participação de empresas estatais na viabilização desses contratos, embora os instrumentos específicos de subsídio ainda não tenham sido detalhados.
“A proposta busca harmonizar a expansão da digitalização brasileira com a nossa vocação natural para a transição energética, garantindo que os novos investimentos cheguem com selo de sustentabilidade e segurança jurídica”
O projeto também prevê a criação do selo Data Center Verde Regional. Esta certificação, de adesão voluntária, funcionará como um diferencial de mercado, permitindo que os empreendimentos que comprovem um elevado consumo de fontes renováveis tenham prioridade em políticas públicas e processos de licenciamento ambiental.
Tramitação e próximos passos
Embora a proposta foque na facilitação logística e de conexão à rede elétrica, o texto deixa claro que todas as medidas devem respeitar rigorosamente as normas ambientais e as regras atuais do sistema elétrico nacional. O relator Danilo Forte terá agora o papel de conduzir as discussões na CME, onde já foi aberto o prazo para a apresentação de emendas.
O projeto segue um rito conclusivo, o que agiliza sua caminhada pelo Congresso. Após a análise na Comissão de Minas e Energia, o PL 490/2026 ainda passará pelo crivo das comissões de Meio Ambiente, Finanças e Tributação, e finalmente pela Comissão de Constituição e Justiça. Caso não receba recursos para votação em plenário, a matéria poderá seguir diretamente para o Senado, consolidando um novo marco para a infraestrutura digital brasileira.
