O Ceará avança para ser polo de energia limpa e tecnologia, com a Alece aprovando a flexibilização do licenciamento ambiental para data centers e sistemas de armazenamento de energia.
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) deu um passo significativo para a modernização da infraestrutura do estado. Nesta terça-feira (14/7), foi aprovado um projeto de lei de autoria do governo estadual que visa simplificar o licenciamento ambiental para a instalação de data centers e projetos de Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica em Baterias (Saebs). A medida promete impulsionar o Ceará como um hub de tecnologia e energia sustentável na região.
A decisão reflete o interesse em atrair investimentos essenciais para o setor de energia limpa e a economia digital. O estado busca se posicionar na vanguarda da transição energética e da infraestrutura tecnológica, apesar dos debates e questionamentos que a proposta enfrentou.
Caminho para a Inovação e Investimento
O PL 69/2026, encaminhado pelo governador Elmano de Freitas (PT) em 8 de julho, foi aprovado em regime de urgência com placar de 22 votos favoráveis e seis contrários. O texto estabelece uma Política Estadual de Incentivo que abrange não apenas os data centers, mas também os Centros de Processamento de Dados do Ceará, reconhecendo a importância estratégica desses empreendimentos para o desenvolvimento local.
A iniciativa visa criar um ambiente mais ágil e competitivo para empresas que buscam expandir ou instalar suas operações, contribuindo para a geração de empregos e a diversificação econômica através da inovação tecnológica.
Equilíbrio entre Desenvolvimento e Meio Ambiente
A proposta, contudo, não esteve isenta de críticas. Organizações como o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará (CEDDH/CE) manifestaram preocupação. Eles solicitaram a suspensão da tramitação do projeto, argumentando a necessidade de maior análise sobre os impactos.
Os conselhos de direitos humanos recomendaram, na última semana, a suspensão da tramitação do PL, argumentando a necessidade de maior discussão sobre os impactos.
Em resposta a essas preocupações, uma emenda proposta pelo deputado Renato Roseno (Psol) foi acatada, com modificações. A emenda garante que data centers de porte médio, grande e excepcional deverão manter um sistema permanente de monitoramento ambiental e disponibilizar informações atualizadas sobre seu desempenho na área, assegurando um compromisso com a sustentabilidade. O projeto agora aguarda a sanção do governador.
Contexto Nacional e Perspectivas Futuras
O movimento do Ceará ocorre em um cenário de indefinição para a política federal de incentivos ao setor. O projeto nacional conhecido como Redata, que visava oferecer isenções fiscais para a importação de equipamentos, perdeu a validade no Congresso Nacional, após não ser pautado.
A ação cearense, portanto, pode servir de modelo ou catalisador para outras unidades federativas. Ao criar um ambiente favorável ao setor de tecnologia e armazenamento de energia, o Ceará reforça seu papel na busca por soluções energéticas e digitais, consolidando-se como um polo de atração para investimentos estratégicos e de longo prazo no país.
