Atrasos na implantação e retenção de receita levam Aneel a suspender operação de termelétrica da BBF no Pará.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou a suspensão da operação comercial da termelétrica BBF Água Branca, localizada em Itaituba, no Pará. A decisão ocorre devido à impossibilidade da Brasil Biofuels Pará II (BBF) de iniciar a geração de energia em decorrência da retenção integral de sua receita pela distribuidora Equatorial Pará.
A justificativa para a retenção é a compensação de multas regulatórias impostas à BBF, motivadas pelo atraso na implantação de outros empreendimentos contratados no mesmo leilão de Sistemas Isolados de 2021. A empresa alegou que a retenção financeira tornou inviável o início das operações da usina, que recebeu autorização da Aneel para operar comercialmente em junho de 2025.
A Equatorial Pará informou que a usina permaneceu indisponível para o sistema elétrico mesmo após a liberação pela agência reguladora, nunca chegando a fornecer energia. A BBF confirmou a paralisação, argumentando que a retenção de seus recebíveis inviabilizou o funcionamento. As penalidades aplicadas à empresa somam cerca de R$ 191 milhões.
A Aneel, em análise técnica, reconheceu que a indisponibilidade não foi por falha operacional, mas ressaltou que a justificativa financeira não exime a BBF da obrigação de manter a usina disponível para o sistema. A regulamentação determina que usinas em operação comercial devem estar efetivamente aptas a gerar energia, independentemente de razões econômicas. A retenção de receita não se enquadra nas exceções previstas.
Além da suspensão, a Superintendência de Fiscalização Técnica da Aneel abriu um processo administrativo que pode levar à revogação da autorização da termelétrica. Caso a BBF volte a cumprir os requisitos operacionais, poderá solicitar o restabelecimento da operação comercial.
Este episódio se soma a uma série de dificuldades enfrentadas pela BBF, incluindo atrasos na implantação de usinas, que levaram o governo a prorrogar contratos existentes para evitar o risco de desabastecimento. A empresa também já sofreu perdas de outorgas e outras penalidades, além de estar em processo de estruturação para a venda de sua operação no Acre.
