A ANP flexibilizou as regras para o uso voluntário de biodiesel acima do limite obrigatório, eliminando a necessidade de autorização prévia e adotando um modelo de comunicação simples aos reguladores.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu um passo decisivo para ampliar a adoção de biocombustíveis no Brasil. Em reunião realizada nesta sexta-feira (10/07), a diretoria do órgão aprovou a dispensa de aval formal para o consumo de teores de biodiesel superiores ao percentual de mistura obrigatória. A medida alinha o setor à Lei do Combustível do Futuro, sancionada em 2024, que estimula o uso voluntário desse combustível renovável.
A mudança beneficia diretamente setores estratégicos que operam frotas pesadas ou equipamentos específicos, como transporte coletivo, ferrovias, navegação, mineração e o setor agrícola. Nestes segmentos, o uso de maiores concentrações de biodiesel — ou até mesmo do B100 — torna-se menos burocrático, bastando que o agente informe a agência sobre a operação.
Segurança operacional e regime transitório
Apesar da liberação, usos considerados experimentais ou fora dos setores listados pela norma ainda dependerão de aprovação prévia. A ANP reforçou que manterá mecanismos de vigilância para assegurar a estabilidade do abastecimento nacional. A diretora Symone Araújo, relatora do processo, destacou que a consolidação da oferta no mercado nacional oferece a segurança necessária para essa abertura regulatória.
“O regime transitório não contempla somente o que já foi autorizado, mas também novos usuários e pleitos de alteração das autorizações vigentes”, afirmou Symone Araújo durante a votação, que contou com aprovação unânime dos diretores.
Enquanto a revisão definitiva das resoluções internas — como as de número 910/2022 e 950/2023 — não é finalizada, a Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos (SBQ) gerenciará uma lista pública de agentes autorizados. O cronograma prevê que os estudos para a nova regulação comecem ainda em julho, com previsão de conclusão e submissão à diretoria para janeiro de 2027.
Alinhamento com o governo
O movimento da ANP ocorre em um momento de articulação no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O colegiado, que deve se reunir no próximo dia 14 de julho, trabalha para revogar a Resolução 3/2015, barreira que ainda impõe o controle prévio sobre o uso de misturas voluntárias. A expectativa é que o governo mantenha o consenso político para acelerar essa transição energética, incentivando o uso de fontes mais limpas nas cadeias produtivas do país.
