O governo federal decidiu manter a taxação sobre exportações de petróleo e diesel, gerando forte reação do setor de energia, que alerta para insegurança jurídica e riscos aos investimentos futuros.
A recente decisão do governo em manter o imposto sobre a exportação de óleo bruto e diesel, confirmada nesta quinta-feira (9), desencadeou uma onda de críticas entre as principais lideranças do setor de energia no Brasil. A medida, que perpetua a cobrança de alíquotas de 12% para petróleo bruto e 50% para o diesel, é vista pelo mercado como um entrave ao desenvolvimento de projetos estratégicos e à previsibilidade dos negócios no país.
O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) manifestou profunda preocupação com o impacto dessa prorrogação. Para a entidade, a manutenção do tributo desconsidera os vícios econômicos e institucionais da medida, tratando uma atividade que exige alto investimento de capital com uma carga fiscal que carece de estabilidade jurídica, essencial para o planejamento de longo prazo das petroleiras.
Insegurança jurídica e o mercado de energia
A controvérsia em torno da tributação reflete uma tensão crescente entre a política fiscal e a atração de investimentos. O imposto, originalmente instituído pela MP 1.340 em março, foi justificado como uma salvaguarda para o abastecimento interno em um cenário de volatilidade global. Contudo, ao buscar prolongar a vigência do imposto após o fim do prazo legislativo, o Executivo enfrenta questionamentos sobre o devido processo legal e a sinalização enviada aos investidores.
“Isso é mudar a regra do jogo no meio do jogo. A regra de taxação tem que ser conhecida com o jogo começa, quando acontece a posteriore é muito ruim para a imagem do Brasil”, pontuou Eberaldo de Almeida Neto, ex-diretor da Petrobras.
Impactos no setor de petróleo e gás
O IBP, em conjunto com a ABPIP (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás), tem defendido que a alteração unilateral na carga tributária prejudica a competitividade do óleo nacional. A manutenção da taxa, definida pelo Gecex, ignora os apelos de entidades que buscavam o fim da cobrança, reforçando a percepção de instabilidade regulatória para empresas que operam no mercado de combustíveis e transição energética.
A decisão coloca, agora, as empresas em um compasso de espera. Enquanto o IBP reafirma sua disposição para abrir novos canais de diálogo com o governo, o setor observa com cautela os próximos passos da política econômica. A expectativa é que a manutenção de impostos sem o devido debate legislativo continue a ser o ponto central nas discussões sobre o ambiente de negócios e a atratividade do Brasil para grandes players da sustentabilidade e da exploração de recursos naturais.
